Após a apresentação do interventor Carlos Frozi sobre a coleta, separação e destinação do lixo, surgiu uma questão polêmica: o descarte incorreto e indevido do lixo hospitalar. Seringas estão sendo descartadas totalmente expostas, um lixo que deveria passar por um processo adequado de descarte, sendo jogado de qualquer forma. Além de representar um risco de contaminação do solo, pode também perfurar pessoas que trabalham no centro de triagem. Inclusive, há leis que tratam sobre o assunto. De acordo com a RDC nº 306/04 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a resolução nº 358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o gerenciamento de resíduos deve ser feito com um alto índice de atenção. O Executivo deveria tomar um posicionamento sobre esses descartes incorretos e cobrar um plano de gerenciamento desses resíduos o quanto antes.
Conscientização da separação de resíduos
Na última semana, foi realizado um debate sobre a coleta de resíduos, evidenciando a falta de conscientização da população em geral. Primeiro, muitas pessoas não separam o lixo; em segundo lugar, há falta de informações, como os dias da coleta. Uma alternativa para conscientizar seria começar pelas práticas de separação nas escolas, com a entrega de panfletos aos alunos buscando conscientizá-los sobre a separação de resíduos. Alguma forma precisa ser encontrada para conscientizar a comunidade, e essa parece ser uma alternativa viável. Lembro-me da época da escola, em que éramos conscientizados e tínhamos conversas e temas que buscavam ensinar os alunos sobre a separação de lixo em suas casas. Outro jeito é a própria comunidade acessar os portais da Prefeitura para acompanhar os roteiros e horários.
Transporte 100% gratuito ou 100% pago
Na última sessão da Câmara, foi relatado que o transporte gratuito para universitários e ensino técnico não está sendo pago. De acordo com o vereador Jerônimo, foram entregues várias questões burocráticas à Associação, e o executivo só repassaria o valor após todos os requisitos serem cumpridos. Entramos em contato com a secretária da educação, Janete, para entender melhor o motivo pelo qual não estava sendo pago e como estava toda essa burocracia.
A secretária nos informou que o processo foi entregue na segunda-feira (22), e que o dinheiro está guardado de acordo com a Lei Orçamentária Anual, aguardando a documentação estar totalmente correta e assinada para liberar o valor nos próximos meses. Porém, os usuários do transporte que já pagaram até aqui neste ano não receberão ressarcimento. E a lei anterior não está mais em vigor desde que a nova foi decretada. Resumindo, até agora, os universitários e alunos do ensino técnico estão sem receber auxílio da Prefeitura no custeamento do transporte, sem previsão de quando começarão a receber, pois depende de a documentação estar 100% correta e assinada.
Além disso, os vereadores do MDB também cobraram o início da isenção do transporte universitário. Os vereadores Carla Reis e Marcelo Savi entraram em contato com representantes da Secretaria da Educação para obter informações sobre o transporte universitário na tarde de terça-feira (23) e receberam a informação do Secretário adjunto, Roberto Vieira de Oliveira, de que a presidente da Sociedade Serrana de Universitários, Maria Vitória, havia entregue os documentos que faltavam na segunda-feira. Dessa forma, solicitaram à Administração a Emissão do Termo e Parceria para o Transporte Universitário 2024, sob número de processo 2024/3109.
Novas Secretarias?
Nesta semana, em dois momentos distintos, foi debatida a criação de duas novas Secretarias, além da discussão sobre a criação de uma Secretaria de Cultura, muito comentada pelos vereadores ao longo das sessões deste ano. Parece que a criação das três Secretarias, entre Esporte e Lazer, Agricultura e Cultura, é unanimidade entre todos os partidos. Na segunda-feira, foi votada a indicação da vereadora Carla Reis (MDB) para a criação da Secretaria de Agricultura. Já na quarta-feira, foi debatida em audiência pública a criação de uma Secretaria para o Esporte. Ao que tudo indica, os próximos passos entre os vereadores são o debate para a criação da secretaria de cultura, dependendo de o executivo atender aos pedidos da Câmara e da comunidade. Todas as três são secretarias de extrema importância: a de agricultura hoje divide espaço com outra importante secretaria, que é a de obras e serviços urbanos; a de Esportes e Lazer hoje divide espaço com a de Educação; e a de Cultura divide espaço com a de Turismo. Muitas vezes, dessa forma, acabam ficando em segundo plano, perdendo espaço para outras questões que compartilham o mesmo espaço.
