CANELA – Nesta quarta-feira (3), o juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela, Vancarlo Anacleto, assinou a sentença de Ângelo Sanches, Camila Pavanatti e Elias Davi da Rosa. Desta decisão, cabe recurso e eles podem recorrer ao Tribunal de Justiça. A condenação pela justiça local atende denúncia do Ministério Público. A denúncia foi entregue ao judiciário no dia 9 de janeiro do ano passado.No despacho, o magistrado confirma que “os fatos aqui analisados são frutos da denominada Operação Caritas, responsável pela investigação de uma série de crimes contra a Administração Públicacanelense”.
Nesta decisão foram analisados dois fatos. O primeiro foi a busca de patrocínio na ordem de R$ 280 mil para aquisição de três projetores para exibição do espetáculo VIDA junto à Catedral de Pedras. O segundo era a utilização de enfeites de eventos públicos em uma loja em nome do Ângelo e uma pousada em nome de Ângelo e Camila. Veja trechos da descrição citada pelo Judiciário:
“1º Fato:No último semestre de 2020, Ângelo Sanches, Camila Mendes Pavanattie Elias Davi da Rosa, emcomunhão de vontades e conjugação de esforços,desviaram, em proveito próprio, a quantiade R$ 280.431,00, bem como 3 projetores (modelo PRO L1715snl – 15.000 brilho laser)adquiridos com o referido valor, disponibilizado pela Sicredi Pioneira RS. Na ocasião, Ângelo Sanches e Camila Pavanatti procuraram o representante doSicredi para promover e viabilizar a realização do espetáculo denominado “Vida” atravésda obtenção de patrocínio para aquisição de projetores (…) O Sicredi, conforme pedido expresso de Ângelo Sanches, no lugar detransferir a quantia para a aquisição do equipamento aos cofres do Município, depositou a quantia na conta da empresa de Elias Davi da Rosa, qual seja, Rosa &KohlrauschLtda (CNPJ 01.533.896/0001-37 – nome fantasia Sincronia Produções).Ângelo Sanches induziu intencionalmente em erro os representantes do Sicredi, ao afirmar que a doação não poderia ser realizada diretamente ao Município por se tratar de ano eleitoral.A Cooperativa receberia, em contrapartida, a divulgação da marca em todas as apresentaçõesrealizadas na Catedral de Canela, durante quatro anos, desde agosto de 2020, segundoContrato de Patrocínio assinado por Elias Davi da Rosa.Os três projetores adquiridos com o referidovalor, além de não ingressarem no patrimônio do Município, passaram a serutilizados unicamente em benefício da empresa Elias Davi da Rosa (CNPJ38.117.649/0001-60 – nome fantasia Ligthand Dreams), criada pelos três denunciados com oobjetivo de lucrar com a realização de eventos na Catedral de Pedra de Canela”.
“2º Fato:No ano de 2020, em um pavilhão no Distrito Industrial,Ângelo Sanches e Camila Mendes Pavanatti, apropriaram-se, em proveito próprio, dos enfeites e demais materiais remanescentes dos eventos públicos.Os denunciados, aproveitando-se da ausência de qualquer controle da gestão público sobre oreferido material de decoração e da facilidade de acesso decorrente dos cargos públicos queocupavam, utilizaram parte da sucata para a fabricação de móveis destinados à loja dentro do Parque Skyglass de propriedade de Ângelo Sanches e também ao Hotel Catedral depropriedade fática de Ângelo Sanches e Camila Mendes Pavanatti”.
DESPACHO – No despacho, o Dr. Vancarlo Anacleto cita que “com base nas alegações e nas outras provas colhidas, é perceptível que as condutas foram praticadas pelos réus. Estão presentes todas as elementares do crime de peculato, devendo, portanto, estes responderem pelos crimes praticados”.
SENTENÇA – Ângelo Sanches e Camila Pavanatti foram condenados a 6 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto + multa. Elias da Rosa recebeu condenação de 2 anos e 9 meses de prisão. Como o prazo é inferior a 4 anos, o magistrado substituiu a prisão por Prestação de serviços à comunidade de sete horas semanais + multa.
Também ficou sentenciado o pagamento de R$ 350 mil. “No caso dos autos, observadas as condições das partes; a reprovabilidade daconduta; o caráter coercitivo e pedagógico da indenização; os princípios daproporcionalidade e razoabilidade, arbitro o valor de R$ 350mil como verba reparatória mínima, considerando o prejuízo experimentado pelo Município de Canela”.
ÂNGELO PRESO – Na 10ª fase da Operação Caritas, Ângelo Sanches acabou preso preventivamente no dia 14 de dezembro de 2022, à pedido do Ministério Público. Em 10 de abril de 2023, depois de 118 dias recluso, Ângelo foi posto em liberdade. Naquela decisão, o juiz Vancarlo Anacleto alegou demora por parte do Ministério Público em formular novas denúncias contra o réu.
