CANELA – Na iminência novamente de ser discutida na Câmara de Vereadores sobre a venda do Centro de Feiras para a construção de um Centro de Eventos no Parque do Palácio, o espaço de cerca de 9 hectares volta a ser debatido. Desta vez por crime ambiental, constatado pela Polícia Ambiental de Canela (Patram), no dia 4 de julho, que foi até o local por meio de denúncia.
Durante as diligências, os policiais constataram retirada de vegetação nativa e exótica, além de movimentação de solo, dentro e fora da Área de Preservação Permanente (APP) do lago do Palácio (um barramento do arroio que divide a área municipal e a área estadual).
A reportagem do Jornal Integração teve acesso ao Auto de Constatação de Ocorrência Ambiental. Um dos pontos registra-se ‘supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração com uma área de 730m², que atingiu os exemplares de vassourão, mamica-de-cadela, canela sp e aroeira vermelha’.
Conforme a ocorrência, para estas atividades, existe o alvará de manejo n° 307/2022, o qual está com data de validade para dezembro 2022, e que autorizava o corte apenas de vassourão, ocorrendo o ‘abuso de licença por já estar expirado e não contemplar os outros exemplares’.
Segundo ainda consta na documentação, os resíduos vegetais dos cortes foram triturados e depositados na Área de Preservação Permanente (APP) do córrego que corta o lago. Foi realizado notificação ambiental para a Secretaria de Obras de Canela, para apresentação do responsável pela execução do projeto.
No dia 6 de julho, dois dias após a constatação da Patram no Parque do Palácio, , compareceu na sede do Pelotão Ambiental o secretário de Turismo e Cultura de Canela, Gilmar Ferreira, o qual informou ser o responsável pela determinação de execução das atividades no local o qual não possuía autorização ou licenças para desenvolver a operação, conforme consta no documento do Auto de Constatação de Ocorrência Ambiental.
Na oportunidade, o secretário protocolou dois pareceres técnicos que davam condições e viabilidade legal e ambiental ao projeto, no entanto, apesar de tais pareceres, não houve o prosseguimento do projeto pela esfera administrativa, tampouco passou por aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Canela (Condema), ao menos não foi viabilizada ata ou termo de aprovação.
Na ocasião, a Secretaria de Turismo protocolou no 2º Pelotão Ambiental de Canela, Canela a autorizações de n°35 e 36/2023 para movimentação de solo e para instalação de alambrado de proteção da APP.
Ocorre que, para movimentação de solo não permite movimentações em APP e a segunda, não delimita APP inferior ao especificado na Legislação federal. Na data de 26 de julho, foram solicitadas à Secretaria de Meio Ambiente, mais informações acerca dos licenciamentos.
Nesta data, compareceu na sede do Pelotão Ambiental, o secretário de Meio Ambiente, Alfredo Schaffer e um técnico da pasta. Após os questionamentos, entendeu o secretário por ‘revisar o processo de concessão da autorização de cercamento da APP da referida área, a fim de elaborar um alvará mais detalhado, evitando assim o cometimento de novos ilícitos pela municipalidade’.
Dois dias depois da data da vistoria da Patram, em 4 de julho, o Jornal Integração conversou com o Schäffer. “A Patram esteve em vistoria e notificou algumas coisas que não estavam em acordo com a licença emitida. Solicitamos que as obras fossem paradas até as licenças corretas”, disse naquela oportunidade.
As informações do crime ambiental foram encaminhadas ao Ministério Público e a Polícia Civil (PC).
Sobre o Parque do Palácio
A área de 9 hectares foi cedida no dia 31 de agosto de 2010 pelo Governo do Estado, pela então governadora Yeda Crusius, e como contrapartida o Município precisa construir um Centro de Convenções e Congresso. Naquela ocasião não foi estipulado prazo para construção.
No entanto, em 23 de junho do ano passado, o Comitê Gestor de Ativos, conforme consta no Diário Oficial do Estado (DOE), solicitou que a Prefeitura de Canela apresentasse um cronograma do projeto e estipulou prazo de dois anos para a construção, ou seja, Canela tem até dezembro de 2024 para construir.
No dia 20 de março deste ano, representantes do Amigos do Parque, Feirinha Cultural e Ecológica e membros da sociedade local, estiveram em Porto Alegre durante reunião com o governador Eduardo Leite, que manifestou que não tem objeção a contrapartida (de obrigar a construir Centro de Eventos e caso não ocorra o Parque do Palácio voltaria para o Governo do Estado), caso seja solicitado pela Prefeitura de Canela.
Reunião no Governo do Estado
No início desta semana, uma reunião ocorreu com o Governo do Estado, onde esteve presente a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) proponente do encontro, do ex-prefeito e deputado estadual e federal Raul Pont, que possui residência em Canela, além de Gilberto Cezar, ex-vice-prefeito e atual sub-chefe da Casa Civil do Estado. Durante o encontro foi abordado sobre as obras que estavam ocorrendo no Parque do Palácio, assim como o projeto de construção de um Centro de Eventos no espaço.
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Texto: Tiago Manique – [email protected].
