ESTADO – A Aegea Saneamento, nova controladora da Corsan, vai repassar, nesta sexta-feira (21), R$ 175,98 milhões em pagamento de outorgas de concessão dos serviços de saneamento básico a 31 prefeituras gaúchas. O valor é uma contrapartida aos municípios que assinaram aditivos contratuais para a extensão do prazo do atendimento da Companhia Riograndense de Saneamento até 2062. Com a prorrogação desses contratos, os municípios permitem que a Companhia faça os investimentos necessários para atingir a meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033, obrigatória por lei.
O capital transferido aos municípios será depositado à vista, ficando imediatamente disponível para investimentos em melhorias das cidades, a critério de cada governo municipal, criando um impulso de desenvolvimento em diversas áreas.
Na avaliação da presidente da Corsan, Samanta Takimi, o momento representa “a consolidação de uma etapa, demonstrando, além de comprometimento com a população gaúcha, o respeito aos municípios que confiaram na solução apresentada para o atendimento ao Marco Legal do Saneamento Básico através da privatização”, pontua.
Segundo Fabiano Dallazen, diretor de Relações Institucionais da Aegea no RS, o pagamento de outorgas “honra o compromisso da Corsan, assumido em sua fase ainda pública, perante aqueles municípios que já aderiram à regularização do contrato com a prorrogação de prazo para realização de investimentos, que chegarão à casa dos R$ 15 bilhões, e com a obrigação de universalização do saneamento até 2033”, avalia.
MUNICÍPIOS POR REGIÃO
Metropolitana: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Viamão
Litoral: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Imbé, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Tramandaí
Nordeste: Bento Gonçalves, Estrela, Gramado, Montenegro, Nova Petrópolis
Missões: Cruz Alta, Panambi, Santa Rosa
Região dos Sinos: Estância Velha, Sapiranga, Taquara
Planalto: Passo Fundo, Vacaria
Central: Rio Pardo, Santa Maria
Fronteira: Alegrete, São Borja
Sul: Rio Grande
O QUE DIZEM OS PREFEITOS
Leia declarações de prefeitos sobre a importância desse repasse e os planos dos governos municipais para os recursos que acabam de chegar:
Prefeito Eduardo Bonotto (São Borja): “Reconhecemos a importância da privatização para alcançarmos o cumprimento das metas do Marco Legal, até 2033, pois sabemos da necessidade dos investimentos em saneamento básico e a urgência da universalização dos serviços para a melhoria da qualidade de vida e da saúde pública. Com a chegada da outorga, outros reflexos positivos virão, já que os recursos vão auxiliar em necessidades orçamentárias prioritárias do município”.
Prefeito Nestor Tissot (Gramado): “Pretendemos investir 25% em Educação, 15% na Saúde e o saldo vamos investir em infraestrutura de estradas, principalmente no nosso interior, onde temos um agroturismo em franco crescimento e precisamos melhorar as estradas para dar mais segurança aos produtores, aos proprietários de agroindústrias, pousadas e restaurantes, além de todas as pessoas que ali circulam”.
Prefeito Fabio Branco (Rio Grande): “Esses recursos serão muito bem-vindos pra que a gente possa atender demandas necessárias e urgentes relacionadas à infraestrutura da cidade. Inclusive, chegam em um momento muito oportuno, em que temos uma queda de arrecadação, e precisamos de reforços para investir em mais qualidade de vida para os riograndinos. Recebendo a outorga, vamos reorganizar o nosso orçamento e analisar como será a alocação desses valores”.
Prefeita Carina Nath (Sapiranga): “Esse repasse chega para Sapiranga em ótima hora. Por muitos anos, o município não teve os investimentos necessários em saneamento, principalmente na área de drenagem, que precisa de manutenções e atenção constante. Esses recursos serão utilizados em ações de macrodrenagem em pontos cruciais. São canalizações, desassoreamentos, dragagens e todo tipo de estrutura para evitar alagamentos, como os que tivemos recentemente por conta do ciclone”.
