GRAMADO – Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 030/2023. Um dos pontos mais importantes do PL é a criação de mais de 30 cargos de comissão para a Prefeitura de Gramado. Além disso, outros pontos se destacam no projeto.
No primeiro artigo, o executivo prevê a criação de 142 novas vagas nos cargos efetivos (vagas preenchidas a partir de concurso público), para suprir necessidades gerais das Secretarias e necessidades específicas da Secretaria da Educação e da Cidadania.
No segundo artigo, está prevista a exclusão dos cargos estatutários extintos de Marteleiro, Marceneiro e Agente Tributário, que não possuem mais servidores ocupando as vagas. Outra alteração é a extinção do cargo de Auxiliar de receptivo turístico, pela necessidade de atender o turista de forma melhor e mais adequada nos Pórticos da cidade e na Central de Informações. Com isso, a Administração estuda um projeto para terceirizar o atendimento.
No terceiro artigo, o executivo municipal pretende excluir as vagas dos cargos extintos que não possuem mais servidores ocupando as mesmas. E a criação de mais 35 cargos de Agente Comunitário de Saúde celetistas.
O quarto artigo é o mais polêmico. Nele, a prefeitura pretende criar 31 cargos comissionados. Segundo o projeto, as contratações desses cargos se fazem necessárias devido ao aumento de demanda das secretarias. Desses 31 cargos, 27 tem previsão de serem ocupados ainda em 2023, já os outros 4 no próximo ano.
Confira os cargos de comissão que serão criados caso o projeto seja aprovado:
| Cargo: | Nº de vagas: | Padrão de Remuneração: |
| Diretor Administrativo | 1 | R$ 9.781,81 |
| Assessor Jurídico | 2 | R$ 9.781,81 |
| Assessor Técnico de Projetos | 3 | R$ 9.781,81 |
| Coordenador de Sistemas para Coordenador de Tecnologia da Informação | 1 | R$ 7.250,36 |
| Coordenador de Área | 4 | R$ 6.390,15 |
| Coordenador de Patrimônio Histórico | 1 | R$ 5.775,71 |
| Coordenador de Programa de Aprendizagem – PADI | 1 | R$ 5.775,71 |
| Coordenador de Equipe | 3 | R$ 5.775,71 |
| Supervisor do Museu Casa do Major | 1 | R$ 5.775,71 |
| Supervisor de Desenvolvimento de Programas e Projetos | 2 | R$ 5.775,71 |
| Coordenador Administrativo | 2 | R$ 4.792,61 |
| Supervisor de Área | 3 | R$ 4.792,61 |
| Supervisor de RH | 1 | R$ 4.792,61 |
| Supervisor Operacional da Habitação | 1 | R$ 4.792,61 |
| Assessor de Imprensa | 1 | R$ 3.563,74 |
| Supervisor dos Projetos Educacionais | 2 | R$ 3.563,74 |
| Supervisor Esportivo | 1 | R$ 3.563,74 |
| Supervisor Administrativo | 1 | R$ 3.563,74 |
No PL, as secretarias apresentam suas justificativas para a contratação dos cargos. Confira:
Administração – “Atualmente a equipe de TI conta com 1 Diretor, 4 servidores, 1 estagiário, além de 1 Coordenador que está exclusivamente na Secretaria de Educação e 1 Coordenador exclusivamente na Secretaria da Saúde. Com a alta demanda na Área de TI, onde inclusive a Autarquia Gramadotur está integrando a rede do Executivo, necessitando de suporte dessa área, se faz necessária a criação de 1 Coordenador de Tecnologia da Informação com disponibilidade de horário para atendimento em tempo integral, incluindo suporte na área de telefonia. Além disso, a Administração Municipal conta com mais de 1.600 servidores e a equipe de RH e Administração conta apenas com 4 servidores e 1 Diretora para atender folha de pagamento, e-social, processos seletivos, etc. Inclusive deverá organizar um novo processo de concurso público, sendo extremamente necessária a criação de 1 Supervisor de RH para auxiliar no bom andamento da equipe”.
Cidadania – “É de suma necessidade a criação desse novo cargo de Supervisor Operacional da Habitação que deverá supervisionar a equipe de manutenção que atua na habitação popular atendendo famílias em situação de vulnerabilidade, além da necessidade um Supervisor de Área para auxiliar na estruturação da Área da Habitação e um Supervisor Administrativo para atender exclusivamente os conselhos municipais vinculados a essa secretaria”.
Comunicação – “Atualmente a equipe conta com apenas 1 Diretora, 3 servidores e 1 estagiária para atender as 15 Secretarias e o Gabinete na organização de eventos, produção de vídeos, material gráfico, elaboração de matérias e acompanhamento de redes sociais, além das demandas administrativas corriqueiras. Assim, se faz necessário mais um servidor com disponibilidade de horário para auxiliar no atendimento das demandas”.
Cultura – “O cargo de Coordenador de Patrimônio Histórico será desmembrado do atual cargo de Coordenador dos Espaços Culturais e do Patrimônio Histórico e Cultural, vez que é necessário separar as funções que hoje são executadas por uma única pessoa. A criação do cargo Supervisor do Museu Casa do Majoré necessária considerando a inauguração desse novo espaço que requer um supervisor exclusivo”.
Educação – “Os 5 cargos previstos, são necessários para o desenvolvimento dos inúmeros projetos educacionais, bem como para a manutenção das áreas da Secretaria da Educação, considerando o elevado aumento nas demandas, que é sabido por todos”.
Esporte – “Da mesma forma que ocorre com a Secretaria da Educação, as criações desses dois cargos são necessárias para atendimento dos projetos esportivos, considerando especialmente a aumento do atendimento de crianças e adolescentes em projetos de contra turno escolar”.
Governança – “Esta pasta teve um aumento exponencial de suas demandas, considerando o volume de recursos captados através de emendas parlamentares e/ou programas e projetos da União e do Estado. Assim, se faz necessária a criação de 2 novos cargos com disponibilidade de horário para atuar nesses projetos tão importantes para a gestão municipal”.
Meio Ambiente – “Esta pasta está passando por uma grande reestruturação visando melhorar consideravelmente a sua atuação na fiscalização e licenciamento ambiental. Dessa forma, se faz necessária a criação de 3 cargos para auxiliar na reorganização da equipe”.
Planejamento – “Após aprovação do novo Plano Diretor, houve um grande aumento na demanda dessa pasta, onde a atual equipe não consegue mais atender de forma adequada a municipalidade. Assim, necessita de uma reestruturação com a criação de 5 novos cargos”.
Procuradoria – “Considerando o remanejo de uma Advogada para Área de Compras e Licitações, visando assessorar exclusivamente nas mudanças trazidas com a nova Lei de Licitações e o aumento da demanda no Setor Administrativo, há necessidade de mais um Assessor Jurídico na Procuradoria-Geral”.
Saúde – “Além de estarem necessitando de um Assessor Jurídico exclusivo, a secretaria está reestruturando a Vigilância Sanitária, inclusive está sendo elaborado um Projeto de Lei alterando a Lei nº 3307/2014, que institui o Código Sanitário do Município de Gramado, onde deverá ser criada 4 áreas dentro da Vigilância, em atendimento às diretrizes estaduais e, para isso, deve ser criado 4 Coordenadores para essas novas áreas”.
Esse Projeto de Lei será lido na sessão ordinária da próxima segunda-feira (8), que será realizada no Centro de Cultura da Várzea Grande. Após essa etapa, o documento será analisado nas Comissões Permanentes da casa legislativa.
Texto: Gabriel Bremstrop
