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Câmara arquiva pedido de impeachment de Chico Guerra

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Plenário decidiu, de forma unânime, que Chico Guerra já foi responsabilizado com a suspensão de 60 dias do mandato (Foto Gabriela Bento Alves, Divulgação)

Na sessão ordinária de quinta, 20 de fevereiro, os vereadores de Caxias do Sul decidiram, de forma unânime, não dar continuidade ao pedido de cassação do mandato do republicano Chico Guerra. O documento foi protocolado pelo ex-vice-prefeito da cidade, Ricardo Fabris.

O autor justificou a denúncia no chamado “Caso do Corretivo”, motivo pelo qual Chico já cumpriu suspensão de 60 dias do mandato, a partir de deliberação do plenário da Câmara, na sessão ordinária de 23 de julho de 2019. A punição a Chico contou desde 21 de dezembro de 2019, quando ele deixou de ser chefe de Gabinete da Prefeitura, com a então perda de mandato, por impeachment, do ex-prefeito Daniel Guerra. Fabris também apontou nepotismo pelo fato de Daniel e Chico serem irmãos. O entendimento do plenário foi no sentido de que o vereador já respondeu pelo corretivo.

O caso tratou-se de conversa entre Chico e o ex-coordenador de Relações Comunitárias Rafael Bado. Apresentada em áudio pelo vereador Rafael Bueno/PDT, na sessão ordinária do dia 7 de junho de 2018, o diálogo mostrou o então vereador Chico, no exercício do mandato como líder de governo, sugerindo que as demandas do presidente da Associação de Moradores do Bairro Cânyon, Marciano Correa da Silva, não fossem atendidas, como forma de dar um corretivo no líder comunitário. O motivo seria a postura crítica de Marciano em relação à Administração Municipal.

Nomeação de ex-rainha

A cedência de Fabiana Bressanelli Koch, recentemente nomeada para cargo de confiança na Prefeitura de Caxias do Sul, para atuar na Comissão Social da Festa Nacional da Uva 2021 é a motivação do segundo pedido de impeachment contra o prefeito Flavio Cassina/PTB. A denúncia foi apresentada na tarde de quinta, 20, por Alaor Correa Barbosa, ex-candidato a presidente da União das Associações de Bairros (UAB), e por Dari Nelson Lohmann.

A alegação é de que os cargos da Comissão Social da Festa da Uva sempre foram exercidos de forma voluntária. A situação atual é de que a ex-rainha da Festa Nacional da Uva, cumpre missões em organização privada, mas tem remuneração paga pela Prefeitura como CC8, no valor acima de R$ 7 mil.

Também é questionado se a ocupante de cargo de diretora no gabinete do prefeito ainda exerce atividades como odontóloga na InSaúde, responsável pela administração da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central. No entendimento dos denunciantes, a situação configura flagrante ilegalidade e atenta contra a probidade da administração pública, tendo por base o Estatuto de Servidor do Município e a lei complementar 321/08.

O primeiro pedido de impeachment do prefeito Flavio Cassina e do vice-prefeito Edio Elói Frizzo/PSB, foi encaminhado logo após a posse, em 9 de janeiro. Eles foram acusados de infrações político-administrativas por não terem renunciado aos cargos de vereadores, após empossados – a renúncia ocorreu dias após. A denúncia de Rodolfo Pereira Valim Junior, presidente da Associação de Moradores do Bairro Mariland, e Michele Karpinski da Silva, foi arquivada pelos vereadores em 4 de fevereiro.

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