Nesta sexta-feira (20), a Câmara Municipal de Caxias do Sul deu início à última etapa do processo de impeachment no qual o prefeito Daniel Guerra (Republicanos) é réu, que é a votação em plenário. Para que o chefe do Executivo tenha seu mandato cassado, é preciso 16 dos 23 votos favoráveis possíveis. A tendência é que a sessão extraordinária dure todo o final de semana, já que não pode ser interrompida uma vez que iniciada.
A leitura das laudas do processo começou às 10h05. A pedido de Cassia Kuhn, advogada e procuradora-geral do Município, defensora do prefeito, todo o processo está sendo lido alternadamente pelos parlamentares presentes na sessão. Ao todo, são 3.969 páginas, cuja estimativa de término da leitura é a madrugada de sábado (21) para domingo (22). Nesse meio tempo, Daniel Guerra ingressou com liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, pedindo a suspensão da sessão extraordinária.
Caso a liminar seja indeferida pelo STJ ou o setor jurídico da Câmara consiga a anulação dos efeitos jurídicos do texto, o passo seguinte ao fim da leitura do processo será a votação efetivamente das quatro denúncias que compõem a peça. Cada vereador terá um prazo de até 15 minutos para se pronunciar e, em seguida, os quatro tópicos serão julgados, um por um. Para que Daniel Guerra tenha o mandato cassado, são necessários 16 votos favoráveis em apenas uma das denúncias.
A sessão extraordinária é aberta ao público e o plenário da Casa está lotado, com cerca de 200 pessoas, divididas entre apoiadores e opositores do prefeito. Várias vezes até aqui o presidente da Mesa Diretora, Flavio Cassina (PTB), precisou suspender a sessão e pedir decoro para a plateia. Até o momento, o Superior Tribunal de Justiça não se pronunciou a respeito da liminar impetrada por Guerra. No momento da publicação desta matéria, os parlamentares ainda liam o processo.
