O óleo que assola o litoral brasileiro nos últimos meses, provocando um enorme dano ambiental, lança luz sobre a necessidade urgente do Brasil exercer plenamente o monitoramento de suas águas jurisdicionais, conhecidas como a Amazônia Azul. Para isso, existem os projetos estratégicos da nossa Marinha, como o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), que, quando efetivados, dissuadirão possíveis ocorrência de ilícitos. Entretanto, a constante restrição de recursos impede o prosseguimento eficaz de tais projetos.
Inicialmente, é importante observar o descomunal desafio que é monitorar a Amazônia Azul, uma imensa região de cerca de 4,5 milhões de Km², que corresponde a mais da metade da área continental brasileira. Nesse contexto, muitas das embarcações que cometem ilícitos em nossas águas jurisdicionais como pesca ilegal, transporte de material ilícito ou transporte irregular de petróleo, por exemplo,muitas vezes navegam com o transponder desligado, tornando-se verdadeiros navios fantasmas, pois desaparecem dos monitoramentos passivos. Isso será evitado quando da conclusão do SisGAAz, composto por uma rede de radares e de satélites, que permitirá a detecção ativa de todas as embarcações, incluindo esses navios fantasmas, possibilitando a sua abordagem e o seu apresamento, se for o caso. Situação similar a um avião que invade o nosso espaço aéreo com o transponder desligado, sendo detectado por radares e interceptado por caças.Para isso, a Marinha precisará recuperar a sua capacidade operacional, obtendo novos meios navais e aeronavais, compatíveis com o tamanho da área a fiscalizar.
Através da conclusão de seus projetos, como o SisGAAz, a Marinha poderá dissuadir que embarcações cometam ilícitos em nossas águas jurisdicionais, inclusive danos ambientais, devido à certeza de serem fiscalizados e, se for o caso, apresados. Quanto mais demorarmos a implantar esses projetos, maiores serão as probabilidades de uma outra horrenda tragédia ambiental se repetir.
José Carlos Andrade Maranhão – Advogado e Membro da Comissão Especial de Direito Marítimo, Aeronáutico, Portuário, Aduaneiro e Hidroviário da OAB/RS
