Cassina assinou lei complementar nesta terça (Foto Gabriela Bento Alves, Divulgação)
O presidente da Câmara de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, promulgou, na manhã da terça (19/11), a lei complementar 589/2019, que institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Na plenária de 13 de novembro passado, a maioria dos vereadores (20 x 1) já havia derrubado o veto total do prefeito Daniel Guerra ao texto final do plano. Inicialmente apresentado como projeto de lei complementar 52/2017, a redação sofreu alterações desde 15 de dezembro de 2017, quando começou a tramitar no Legislativo.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, Elói Frizzo/PSB, ressaltou avanços na redação atual, construída a partir de sugestões de vereadores e da comunidade. Para o parlamentar, o artigo mais revolucionário foi idealizado pela vereadora Denise Pessôa/PT. Segundo ele, o item prevê uso especial de áreas para fins de moradia. "O dispositivo estabelece incentivos, com ampliação de índices construtivos, em favor da pauta habitacional. Hoje, mais de 15 mil pessoas aguardam por casas e terrenos populares", explicou. Frizzo enfatizou que segue garantida a circulação de ônibus do transporte coletivo urbano, no interior da Universidade de Caxias do Sul (UCS).
O vereador afirmou que as propostas de mudanças, agrupadas no substitutivo, resultaram de audiências públicas e reuniões com diversos setores da comunidade caxiense. Mencionou os quatro painéis do seminário "Diálogos Caxias — A Cidade que Queremos", realizados na metade deste ano, na Câmara. "Tratamos de desenvolvimento econômico e social, políticas públicas de transporte e mobilidade urbana e cidade sustentável. Ouvimos lideranças políticas, empresariais, comunitárias e acadêmicas. Procuramos suprir a falta de interlocução do Executivo com a sociedade, quando da elaboração do texto inicial do plano", observou o parlamentar.
O próximo movimento deve vir do Executivo. O mais provável é que haja judicialização por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, já que a Administração aponta como controversos 55 itens aprovados pelo Legislativo.
