CANELA – A Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, através do Comitê Gestor do Programa Bolsa Família, traz informações pertinentes ao auxílio estadual Devolve ICMS que beneficiará mais de 1500 famílias no município.
O Devolve ICMS tem como objetivo repassar um valor em dinheiro para famílias de baixa renda. Por isso, famílias cadastradas no CadÚnico que possuam renda mensal de até três salários-mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário-mínimo, desde que recebam Bolsa Família ou tenham algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular, tem direito ao auxílio.
Não é necessário realizar nenhum tipo de cadastro para participar do programa Devolve ICMS, basta ser integrante do Cadastro Único e atender aos requisitos do programa, fica está automaticamente inscrito.
O benefício somente poderá ser utilizado por meio do cartão BanriCard na modalidade débito em estabelecimentos comerciais que possuem a máquina Vero Banrisul.
Retirada dos cartões.
Os cartões deverão ser retirados no Banrisul, e será por ordem alfabética do titular do cartão por data:
16/11: letras A, B
17/11: letras C, D
18/11: letras E, F, G
19/11: letras H, I, J
22/11: letras K, L
23/11: letras M
24/11: letras N, O, P, Q, R
25/11: letras S, T, U
26/11: letras V, W, X, Y, Z
Não é preciso ter conta bancária no Banrisul. A ida ao banco é feita apenas para a retirada do cartão, pelo titular. Importante observar a data da retirada, caso não haja o comparecimento do titular tem que aguardar o fim de todo o cronograma, depois do dia 26.
Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão no banco, o cidadão poderá começar a utilizá-lo a partir de 15 de dezembro, quando os créditos serão feitos pelo Estado.
O Programa
O programa é uma iniciativa do governo do Estado do RS, e inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100.
A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.
A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.
O Devolve ICMS será viabilizado por meio de recursos próprios do caixa do Estado.
