NOVA PETRÓPOLIS – Os organizadores do protesto realizado na manhã deste domingo (28), que cercou a Prefeitura e Câmara de Vereadores com fitas zebradas, entraram em contato com a reportagem do JI e explicaram os objetivos da manifestação. A Prefeitura também se manifestou sobre o caso.
De acordo com eles, o objetivo do ato era ser pacífico, sem cunho político, e uma forma de mostrar a indignação dos empresários com as regras impostas pelo Governo do Estado, além de chamar a atenção do governador Eduardo Leite. “Lembramos que isto não é um ato político contra o prefeito, mas sim uma maneira de manifestarmos nossa indignação com o poder público estadual. Vamos realizar um protesto pacífico e simbólico para chamar atenção das autoridades. Nós meros comerciantes não temos acesso ao governador do estado, mas um prefeito tem!. Nosso objetivo é protestar de forma pacífica e simbólica através do “fechamento” com fitas zebradas no entorno da prefeitura, mostrando como é ter seu comércio fechado e taxado como não essencial.”, disse Erich Zang, um dos incentivadores, durante a organização do ato no grupo de WhatsApp criado para coordenar o protesto.
Entre os pedidos dos organizadores, havia uso obrigatórios de máscaras, manter o distanciamento, ordem e respeito, além de não causar tumultos, infringir a lei ou incitar a violência.
A Prefeitura se manifestou sobre o caso por meio de uma nota oficial:
“Diante das manifestações populares ocorridas no Município nos dias 27 e 28 de março de 2021, a Administração Municipal reitera os seguintes pontos à comunidade de Nova Petrópolis”.
1) O Poder Público Municipal respeita o direito constitucional de cada cidadão ao
protesto e à livre manifestação, sempre respeitando os limites da legalidade.
2) Da mesma forma, a Administração Municipal é sensível às dificuldades enfrentadas
há mais de um ano pelos diferentes setores da economia local. A perda econômica
do empresário é também uma perda da Municipalidade.
3) Com a finalidade de amenizar as perdas e permitir a reorganização financeira, a
Prefeitura instituiu em 16 de março de 2021 a prorrogação por 90 dias do prazo de
vencimento de todos os tributos municipais.
4) Em paralelo, não se pode jamais desconsiderar a grave realidade sanitária que
aflige Nova Petrópolis e o Estado. Munícipes seguem falecendo nas UTIs da região.
E há aqueles que sequer conseguem a vaga de UTI de que necessitam.
5) O Município tem a obrigação de seguir e aplicar as restrições do Modelo de
Distanciamento Controlado do Governo do Estado. O Ministério Público faz
sucessivas cobranças para que o Município cumpra o seu dever de fiscalizar o
cumprimento dos protocolos.
6) Municípios importantes, que descumpriram as determinações do Estado nos últimos
dias, acabaram sendo obrigados pela Justiça a mudar seus posicionamentos.
Nestes lugares passaram a haver, também, problemas de insegurança jurídica.
7) O reforço na fiscalização por parte dos municípios é uma das exigências do governo
do Estado para permitir a cogestão, sendo inclusive uma condição para novas
flexibilizações. Saliente-se, no entanto, que as equipes de fiscalização da Prefeitura
de Nova Petrópolis priorizam sempre a atuação com caráter pedagógico.
8) O prefeito Jorge Darlei Wolf tem buscado, junto com outros prefeitos da região, os
meios legais e competentes para convencer o governador do Estado a fazer novas
flexibilizações. Há alguns dias, a pauta de reivindicação dos empresários locais foi
levada ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
9) Novas tentativas, em busca de flexibilizações, acontecerão a partir desta
segunda-feira, dia 29 de março de 2021.
10) Os números da pandemia começam a dar sinais de estabilização e recuo, ao passo
que a vacinação avança. Para que o cenário continue melhorando, a flexibilização
das atividades precisa ser igualmente gradual.
