A crise econômica que afetou o Brasil nos últimos anos trouxe desemprego para milhões de trabalhadores em todo o país. A estagnação afetou todos os segmentos, inclusive os essenciais. Segundo estudo do setor da Segurança Privada, da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), o segmento fechou 100 mil postos de trabalho nos últimos cinco anos. Isso num período em que o aumento da criminalidade e da violência está no topo dos problemas dos brasileiros (52%), ao lado da saúde pública (54%), segundo pesquisa Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.
A região não passou imune à queda de empregos. De acordo com o secretário de assuntos gerais do Sindicato Profissional dos Vigilantes de Caxias do Sul e Serra Gaúcha, José Alberto da Silva, houve o fechamento de 500 postos de trabalho, somente nos últimos dois anos no que tange profissionais com curso de capacitação, tanto para vigilância armada ou não, houve fechamento. “Já chegamos a ter perto de 3 mil vigilantes cadastrados e regulamentados, atualmente não chega a dois mil. Não vejo uma retomada do setor à curto prazo. Há uma grande incidência de empresas que estão enfrentando sérias dificuldades. Principalmente as que prestam serviço para órgãos público”, lamentou o dirigente, cujo sindicato representa 26 municípios.
Para Silva, além da crise econômica, este é um reflexo da expansão de empresas clandestinas. Embora não tenha números de quantas estão no mercado, ele observa que, devido ao número de eventos e estabelecimentos que fazem uso de segurança, é notável que elas estão se enraizando. “Se por um lado, há demanda por seguranças e vigilantes, pelo outro, há queda de contratação de profissionais devidamente regulamentados. Quer dizer que muitos contratantes, levam em consideração somente o preço mais baixo. Ao invés de buscarem instituições que asseguram a idoneidade do profissional, com registro de capacitação junto a escolas habilitadas”, criticou.
O sindicalista também citou como exemplo, uma atitude muito comum aqui, e em todo o Brasil. Segundo ele, empresas contratam vigilantes ou seguranças devidamente capacitados, mas os registram como recepcionista, com o único intuito de não pagar a renumeração e direitos assegurados à categoria. “Nestes casos, se der algum problema, o contratante fica isento de pagar, por exemplo, o seguro por morte ou acidente. O que é assegurado nas empresas devidamente cadastradas”, alertou.
À espera da regulamentação
Para José Alberto da Silva, é essencial que a categoria tenha uma regulamentação que normatize e fiscalize tudo o que envolve as atribuições, direitos e deveres dos vigilantes, das empresas de segurança e das contratantes. Além disso, considera necessário elevar o nível de escolaridade para quem quiser ingressar nesta profissão – hoje a exigência é ter a quarta série completa.
“De forma gradativa até que se alcance o ensino médio completo. São fatores que fortalecerão a categoria, somando-se aos critérios já existentes: não ter antecedente criminal; quando acontece algum ato falho, o profissional passa por curso de reciclagem; se for algo muito grave, ele fica impossibilitado de exercer a profissão; concluir curso de formação, com carga horária de 260 horas, onde são abordados matérias de segurança, noções de direito penal, defesa pessoal e armamento e efetivo. São questões que as empresas clandestinas, não levam em conta”, explicou.
Outra situação preocupante e que, segundo Silva, o contratante também precisa se ater é que existem inúmeras empresas que tiram o registro junto ao órgão responsável, com licença para zeladoria, ou monitoramento, mas usam para executar serviços de segurança. E que na média existem três vigilantes trabalhando na clandestinidade para cada um na formalidade. “Há os trabalhadores que prestam este serviço como “bico”. Outros, nem se dão conta de que o contratante está negligenciando todos os seus direitos. O que só ficará evidente, quando se desligar da empresa. Temos uma série de reclamações referente a isto. Geralmente, quando acontecem situações de descontrole, intervenções descabidas, são essas empresas que estão envolvidas”, ressaltou.
Os números do estudo do Fenavist mostram que, em 2014, o Brasil tinha 654.899 trabalhadores na área de segurança e vigilância. No ano passado, chegou a 553.905. Para o presidente do Sinesvino, Gilberto Perera, todo esse cenário poderia ter sido minimizado se o Projeto de Lei sobre segurança privada, que reúne mais de uma centena de propostas e tramita por sete anos no Congresso Nacional, tivesse sido votado. A proposta, mesmo com o apoio dos trabalhadores, Polícia Federal (órgão responsável pela fiscalização e regulamentação da atividade) e dos empresários, não foi votada.
“No Sul, temos cerca de 500 empresas operando dentro da lei. Mas, para que elas não venham a sucumbir, precisamos que esse projeto seja aprovado. Além de nos dar maior amplitude de atuação, a fiscalização para com o setor ficaria muito mais eficaz, dificultando a infiltração de empresas falcatruas, assim como a exploração inadequada de profissionais, dando mais respaldo às empresas corretas”, destacou.
