O governo do Estado pediu, no final da manhã de terça-feira (22), a retirada da tramitação na Assembleia Legislativa dos três projetos que formam a Reforma Tributária. Após reunião com a equipe, o governador Eduardo Leite formalizou o pedido em ofício entregue ao líder do governo, deputado Frederico Antunes, e ao secretário adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, para ser encaminhado ao Parlamento. “Esse pedido ocorre porque entendemos que o tema é complexo e que precisa de mais discussões para evitar que se tome uma decisão errada de, ao não aprovar nem a reforma ou outra forma de manter a arrecadação do Estado, o povo gaúcho acabar pagando o preço da falta de condições do governo em prover serviços básicos essenciais”, afirmou o governador. Ainda conforme Leite, a retirada dos projetos atende a um pedido das bancadas de partidos, que querem mais tempo para analisar e propor as necessárias mudanças do sistema tributário gaúcho.
A proposta partia de uma redistribuição da carga tributária, reduzindo o imposto sobre o consumo (ICMS) e compensando parte das perdas com o aumento da tributação sobre o patrimônio (IPVA e ITCD). Ainda previa redução no número de alíquotas, transparência à população e aos empreendedores e propostas de estímulo à economia, como o fim do imposto de fronteira e a diminuição de alíquotas internas para aumentar a competitividade dos produtos gaúchos. “A reforma incluía demandas históricas do setor produtivo para ajudar a animar a economia no estado, gerar emprego e renda e também diminuir o caráter regressivo do ICMS, ou seja, quem tem menos acaba pagando mais proporcionalmente à sua renda”, defendeu Leite.
IMPACTOS
Com a retirada da proposta, caso nada seja aprovado até 31 de dezembro, as alíquotas de ICMS majoradas voltam ao patamar de 2015 automaticamente – de álcool, gasolina, energia e telecomunicações vai de 30% para 25% e, a modal, de 18% para 17%. Na projeção do Estado, isto representa perdas de R$ 2,85 bilhões por ano de arrecadação, dos quais R$ 850 milhões são dos municípios. “O governo apresentou sua visão e, agora, o debate que se estabelece a partir da Assembleia ajudará a construir um modelo que permitirá, nos próximos anos, cumprirmos com a missão de atender a quem mais precisa. Para que se tenha esse tempo, retiramos os projetos para que os deputados façam a melhor discussão ao longo das próximas semanas e possamos, enfim, tomar uma decisão em relação ao futuro do Estado ao fim deste ano”, projetou Eduardo Leite.
Como tramitam em regime de urgência, os projetos de lei que integram a Reforma Tributária trancam a pauta do Parlamento a partir desta quarta-feira (23) e não podem sair da ordem do dia sem o aval do plenário. O presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo, confirmou o recebimento do requerimento para a retirada de tramitação dos projetos e que a votação será feita durante a sessão plenária desta quarta. O pedido deve receber maioria simples dos votos dos deputados presentes na sessão para ser aprovado.
