Gerou polêmica, na sessão de quinta (17), o debate em torno do arquivamento da denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador licenciado Chico Guerra/Republicanos, proposto pelo relator da subcomissão de Ética, vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB. Entre defesa e acusação do principal agente do Caso Corretivo, causou estranheza, em princípio, a declaração de um dos mais ferrenhos vereadores de oposição ao atual governo municipal.
Eloi Frizzo/PSB alegou que a grande contribuição da Constituição de 1988, na defesa dos mandatos eletivos, foi a que imputou aos legislativos municipais a inviolabilidade do vereador por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. No discurso, Frizzo defendeu o parecer do colega de bancada socialista. “Eu trairia, inclusive, a minha profissão de advogado se votasse contra esse parecer exarado pelo vereador Edi Carlos com a sua assessoria, porque ele defende a integridade do mandato parlamentar. Portanto, o parecer está corretíssimo. Diferentemente, se utilizando o Código de Ética, se um vereador sai daqui e vai ali, no plenário, e agride o presidente Valdir Walter [da UAB]. Aí sim, ele está ferindo a ética parlamentar”, pronunciou-se.
PRERROGATIVA
Eloi Frizzo afirma que a sua declaração foi no sentido de defender as prerrogativas dos mandatos parlamentares, especialmente, a inviolabilidade. “Se vale para nós, vale pra ele”, avaliou. Ainda segundo o vereador, o chamado Corretivo é um caso típico de inviolabilidade do mandato parlamentar, sendo previsto na Constituição e na Lei Orgânica do Município. “Não dá para inventar uma punição. Se vereadores se agredissem e se ofendessem com palavrões, ai sim, seria caracterizado como quebra de decoro”, exemplificou.
O vereador lembra que o prefeito Daniel Guerra retalia todas as comunidades. “O tal do corretivo não passou do uso de uma figura de linguagem. Não atender os presidentes de bairro vale para todos de parte do Daniel Guerra. Não só ao Marciano. A manifestação dele [Chico] do corretivo foi deplorável. Aliás, há tempos que o atual prefeito vem dando corretivos na oposição”, analisou Frizzo.
