A Prefeitura de Caxias do Sul aplicou, nesta semana, 11 autuações à empresa Viação Santa Tereza (Visate) pela ausência de cobradores em ônibus do transporte coletivo urbano. Os fiscais da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade identificaram a operação do serviço sem o profissional em categorias de veículos onde a presença do cobrador é obrigatória, conforme a legislação que regulamenta o transporte público. Cada infração é calculada em R$ 111,15 e, somadas, chegam a R$ 1.222,65.
Conforme a lei 7.082, de 17 de dezembro de 2009, apenas ônibus leves do tipo midibus podem operar sem utilização do cobrador. Com 27 assentos, o midibus é menor do que os coletivos tradicionais e opera com o motorista acumulando também as funções de cobrador. Os veículos realizam o serviço em linhas consideradas de baixa demanda de passageiros. Fora desse modelo, a prática é considerada irregular. A secretaria enviou ofício à Visate para que esclareça os motivos de voltar a permitir o serviço sem cobrador em veículos onde não há permissão, pois já havia notificações anteriores.
