GRAMADO – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – (Comdica), por meio da Comissão Especial Eleitoral responsável pela condução de todo processo de escolha dos conselheiros tutelares, anulou a prova para candidatos ao cargo aplicada no dia 16, junto ao CIEE.

A prova foi objetiva e composta de 20 questões de múltipla escolha, abordando os dispositivos constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Toda a avaliação e seus resultados foram anulados por irregularidades em cadernos de respostas e na correção da prova feita pela empresa terceirizada.

Segundo a Prefeitura de Gramado, não foram cumpridas as exigências do Edital 001/2023. Os cartões de resposta e a correção estavam em desacordo com o mesmo edital e a Resolução 001/2023.

As falhas, segundo o executivo municipal, interferiram diretamente no resultado obtido por determinados candidatos em detrimento de outros. O valor pago à empresa para a realização da prova e correção foi de R$ 3 mil, que será retido para eventual quitação de multa e/ou reparação dos danos causados ao município.

A Prefeitura de Gramado, por meio da Assessoria de Comunicação, informou também que outra empresa será contratada e uma nova data para a aplicação da prova está sendo programada, sem causar prejuízo à data da eleição nacional, que ocorrerá no dia 1º de outubro.

Posicionamento da empresa

Ao Jornal Integração, a Maduca Lopes, empresa responsável pela realização e correção da prova, afirmou que foi surpreendida com o edital que anulou a avaliação. Após enviarem um questionamento à comissão organizadora, a empresa recebeu um e-mail onde foram apontadas as possíveis irregularidades.

A Maduca Lopes ainda informou que é experiente na realização desse tipo de prova, atuando em mais de 15 municípios no Estado, e que em nenhum momento foi chamada para diálogo, sendo a opção de anular a prova, uma decisão unilateral. “Nós estamos seguros da lisura do nosso trabalho. A dúvida que temos é saber de fato o que foi que aconteceu para esse cancelamento, porque embora pudesse haver algum erro, deveríamos ter sido chamados para discutir. Estamos avaliando e vamos certamente tomar as providências que temos de direito”, afirmou um representante da empresa.

Texto: Gabriel Bremstrop

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Um projeto de Lei do Executivo, que busca ratificar o acordo para o pagamento das dívidas do Hospital de Caridade de Canela (HCC) deve ser votado na volta do recesso. A matéria recebeu parecer contrário (2 votos a 1) da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, formada pelos vereadores Jerônimo Terra Rolim (PDT), Carmem de Moraes Seibt (PSDB) e Carla Reis (MDB). Isso levou à uma decisão em plenário e por 6×5, o projeto seguirá tramitando no Legislativo. Foi necessário o voto de minerva do presidente Jefferson de Oliveira.

Discussões desnecessárias

Jefferson utilizou um dos espaços para lamentar que a sessão é, em algumas ocasiões, utilizada para discussões desnecessárias. Na opinião desta coluna, a matéria citada acima é uma delas. Afinal, a Prefeitura já pagou três parcelas e o governo atual pretende continuar honrando o acordo, que se estende pelos próximos 10 anos. Os vereadores, aprovando o projeto, só darão um atestado ao acordo, nada mais que isso.

Leilão

Um dos medos explanados pela oposição é que o prédio possa ser leiloado caso a dívida não seja paga. Isso não deve acontecer. Duvido que o Constantino e os próximos mandatários, sejam do partido que forem, deixem isso ocorrer. A não ser que faça por birra, para afirmar que a oposição atual tinha razão em não “chancelar” este acordo.

Verbas federais

Com o andamento do acordo, o Hospital poderá voltar a receber verbas do Governo Federal, o que deve aliviar os cofres da Prefeitura, que possui intervenção na Casa de Saúde desde abril de 2019. Alberi lembrou que 90% dos atendimentos são feitos por meio do Sistema Único de Saúde, ou seja, gratuitos para a população. E a coluna acrescenta que esses atendimentos do SUS são subsidiados, em grande parte, pelo próprio Município, já que o repasse do governo federal para o SUS não cobre toda a demanda de atendimentos.

Centro de Convenções

Novamente pinceladas sobre a possível construção de um Centro de Convenções no Parque do Palácio foram levadas à Tribuna da Câmara. É possível que a construção seja feita por meio da permuta do Centro de Feiras, que obrigará o comprador a construir essa edificação.

Vellinho Pinto indagou se valeu a pena que o Parque tenha sido entregue para a municipalidade e teme que o governo municipal entregue-o para a iniciativa privada. “Quer construir um pavilhão para entregar para a iniciativa privada, ninguém vai imaginar que é a Prefeitura que fará a gestão do Centro de Convenções. Não é, vai entregar para alguns amigos do rei, empresas que ele tem afinidade e sabemos que tem”, disparou Vellinho.

Salas modulares

As salas modulares tem sido alvo da oposição ao governo emedebista na Câmara, há algumas sessões. Vellinho Pinto é um dos críticos e comentou na sessão passada que essas construções podem chegar ao dobro do valor de uma escola convencional.

A coluna foi verificar. O valor gasto para fazer uma escola com alvenaria convencional custaria R$ 926,64 m² compreendendo a estrutura, revestimento, pintura e cobertura. Para efeito de comparação, uma obra utilizando Light Steel Frame custaria R$ 877,46 m² (tecnologia similar as usadas em salas modulares).

Essa tecnologia utiliza perfis de aço galvanizado, que sustentam as paredes e telhados, dispensando o uso de vigas e pilares. Desta forma, outros materiais, eliminando cerâmica, tijolos e cimentos, podem ser utilizados para a vedação externa.

O diagnóstico feito pela Educação também apontou a diferença do período para a conclusão das obras, citando que as EMEI´s Diva Pedroso da Cunha e Serafina Seibt levaram oito e 12 anos para ficarem prontas, respectivamente, enquanto intervenções no sistema modular ficam prontas em períodos menores de um ano.

Ar condicionado

Causou grande discussão na Câmara a instalação de dois aparelhos de ar condicionado em uma mesma sala de aula, na Escola Noeli. Alguns vereadores criticaram a instalação argumentando que um já seria o suficiente para suprir a necessidade dos alunos. Jerônimo Rolim chegou a dizer que e pasta educacional estava desperdiçando dinheiro.

A realidade é que cinco salas daquele educandário possuem dois aparelhos, além de mais um na sala da diretoria. A necessidade passou pela avaliação de uma equipe técnica que atestou a instalação. Ao todo são 11 instalados na escola, que custaram R$ 37.379,99.

Ainda sobre a Noeli

O educandário ainda não foi finalizado e deve receber mais um bloco. Para isso, uma estrutura deverá ser demolida para dar lugar ao novo módulo. Jerônimo elogiou a estrutura, mas afirmou que as salas são pequenas. E apontou para a Educação que primeiro termine a construção para depois receber os alunos. Serão destinados R$ 2 milhões para a segunda fase de construção da escola.

Tranca-ruas

Não se preocupe, leitor. Não há nenhuma rua trancada. O título deste tópico é apelido de um servidor(a) da Prefeitura que costuma “dificultar” o andamento de projetos no Paço Municipal.

Recesso

A Casa Legislativa está em recesso até o dia 31 de julho, mas continuará funcionando internamente. Para o contribuinte que desejar falar com os vereadores, a Câmara está aberta das 8h às 14h. A única mudança, para a tristeza de uns e felicidade de outros, é que não haverá sessão até o fim do mês. Há quem classifique como ídolo quem fica até o final de cada sessão.

CANELA – Na tarde de quarta-feira (19), os vereadores Carla Reis, Andresa da Conceição, Alberi Dias, ambos do MDB, Felipe Caputo (PSDB) e Jerônimo Terra Rolim (PDT) receberam o presidente da Apae, Luciano Brasil Perottoni e o presidente da Luta Pela Inclusão (LPI), Vinicius Barreiro para tratar sobre a possibilidade de não separação dos prédios da Apae e da Escola Especial Rodolfo Schliepper

Este assunto já vem sendo abordado na Câmara de Vereadores há bastante tempo. Na semana passada, as vereadoras Carla e Andresa realizaram um encontro com o prefeito Constantino Orsolin, para buscar junto ao Poder Executivo as opções viáveis para seguir a parceria e não separar a Apae da Rodolfo Schliepper.

A Apae acenou de maneira positiva com a possibilidade de uma permuta a ser realizada junto à Prefeitura para seguir a parceria com a Escola Especial. A ideia agora dos vereadores é apresentar estes dados e detalhes ao Poder Executivo.

GRAMADO – Números divulgados pela Prefeitura mostram que o tempo médio para a abertura de uma empresa na cidade foi reduzido para apenas 4 horas.

Em 2019, o tempo médio para abertura de empresas na cidade era de aproximadamente 50 horas. No ano de 2023, durante o mesmo período de janeiro a junho, esse tempo foi drasticamente reduzido em 91,84%, resultando em apenas 4 horas para a abertura de uma empresa.

A coordenadora da Sala do Empreendedor, Jaqueline Prass, atribui essa conquista à adoção de um novo fluxo administrativo e à parceria com a Secretaria da Fazenda, que desburocratizaram o processo, tornando-o mais simples e ágil.

Segundo dados do Sistema de Atendimento do Sebrae, durante todo o ano de 2019, foram abertas 721 empresas em Gramado. No ano passado, esse número aumentou para 1.110, representando um crescimento de 53,95%.

O secretário de Inovação, Ike Koetz, expressou sua satisfação com o progresso da cidade, tornando-se cada vez mais empreendedora, e enfatizou o compromisso da gestão do prefeito Nestor, em desburocratizar os serviços para incentivar o empreendedorismo, impulsionar a economia local e economizar tempo da comunidade.

Até o momento, Gramado já abriu 547 empresas, representando 50,72% do total do ano anterior. A expectativa da Secretaria é encerrar o ano de 2023 com 2 mil CNPJs abertos, evidenciando o contínuo crescimento econômico do município.

GRAMADO – A Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Obras e de Trânsito informa que a obra na rua São Pedro, que iniciaria nesta quinta-feira (20) foi adiada, tendo em vista o fluxo intenso de movimento na cidade, fator que também beneficia o turismo da região.

A obra, que será realizada pela Corsan, tem como objetivo sanar um problema de abastecimento de água no município, mas para não criar um problema de trânsito intenso no momento, será prorrogada, com previsão de início para o dia 03 de agosto.

“Este problema de abastecimento tem afetado todo o Brasil, e faremos o possível para que Gramado não seja tão prejudicada. Peço a compreensão de todos nesta questão, pois essa obra visa o bem da comunidade e devemos escolher o momento certo para iniciá-la”, diz o prefeito Nestor Tissot.