CANELA – O Poder Executivo informa à comunidade escolar o cancelamento do retorno às aulas presenciais / híbrido que aconteceria na segunda- feira (26) para os professores e na terça- (27) para os alunos de educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.
Essa medida foi tomada em virtude da Juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que decidiu, neste domingo (25), que permanece válida a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado durante a bandeira preta, independentemente de eventual flexibilização de protocolos.
Nesse sentido, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Canela informa a toda comunidade escolar, pais, professores e funcionários que essa medida de suspensão das aulas é provisória, ou seja, até que novas informações sejam repassadas ao Município, tanto pelo Governo Estadual, quanto pelo Tribunal de Justiça.
“O ensino municipal continua com atividades a distância. Pedimos a compreensão da família escolar, pois vivemos sob uma pandemia que assola o mundo todo. Os educandários estão preparados com todos os protocolos solicitados, mas neste momento temos que seguir as medidas judiciais” disse a secretária de Educação Janete da Silva Santos.

ESTADO – O Estado anunciou oficialmente que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) postulou ao desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira para que seja esclarecido que o Decreto nº 55.852, que colocou a educação no sistema de cogestão, autorizando o retorno das aulas presenciais, não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta.

O estado afirmou por meio da publicação oficial que embora o desembargador já tenha proferido a decisão reafirmando que a gestão do modelo de Distanciamento Controlado do RS compete ao Poder Executivo, na tarde deste domingo (25) a juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, ao reafirmar que permanece válida a decisão liminar que suspendia as aulas enquanto o Estado estivesse em bandeira preta, acabou por gerar insegurança jurídica acerca do retorno das aulas previsto para esta segunda-feira (26).

O estado também afirma que a medida, que tem por objetivo deixar claro que a retomada das aulas presenciais nesta segunda (26) não viola as decisões judiciais, se dá no âmbito do recurso que está em julgamento virtual, com previsão de encerramento para o dia 28/4, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).

ESTADO– As aulas em todo estado deverão se manter suspensas. A juíza Cristina Luisa Marquesan decidiu que a retomada das aulas presencias dos primeiros dois anos do Ensino Fundamental e a Educação Infantil não deverão retornar as atividades. A decisão é contrária a do juiz plantonista Paulo Augusto Oliveira, do Foro Central de Porto Alegre, que havia dado sinal positivo a validade do decreto emitido pelo Governo do Estado.

Na sexta-feira (23), o Governador Eduardo Leite havia assinado um decreto de cogestão na educação, que permitia que os municípios adotassem medidas de bandeira vermelha, mesmo que classificadas em bandeira preta.

Conforme o despacho da juíza, é decisão judicial que impede o retorno das aulas é clara que, enquanto o RS estiver em bandeira preta, as aulas presencias nas escolas públicas e privadas deverão ficar suspensas em todo o Estado, independente da flexibilização dos protocolos.

GRAMADO – Considerando o decreto estadual publicado nesta sexta-feira (23), que autorizou a cogestão na educação, possibilitando o retorno presencial das aulas de educação Infantil e 1° e 2°anos do ensino fundamental, a Secretaria da Educação informa que por prudência aguardará a decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no processo que trata da suspensão das aulas presenciais enquanto se mantiver o quadro de bandeira preta no estado, independente de flexibilizações, cujo julgamento está previsto para ocorrer quarta-feira (28). A decisão poderá impactar na liberação concedida pelo decreto de ontem.

Sendo a decisão favorável ao retorno, a Secretaria da Educação precisará cumprir com requisitos sanitários e buscar novamente autorização junto ao Conselho Municipal de Educação e à Vigilância Sanitária para a retomada das aulas presenciais nas escolas municipais. Ainda, será necessário organizar o retorno, readequando o transporte, a alimentação e logística nas escolas. Portanto, pensando em um retorno organizado e seguro, as aulas presenciais nas escolas municipais de Gramado estão previstas a partir do dia 3 de maio, se mantida as autorizações estaduais e judiciais.

CANELA – Na noite de sexta-feira (23), a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, definiu que vai seguir as diretrizes do Decreto Estadual 55.852, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado e que permite a cogestão para a área da Educação. De acordo com o decreto, as atividades letivas presenciais ficam liberadas em regiões classificadas em bandeira preta no Modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado em que os protocolos municipais permitam a aplicação das regras da bandeira vermelha, como é o caso de Canela.
Com as normativas do Estado, os professores da Rede Municipal de Ensino em Canela retornam na segunda-feira (26), para prepararem os educandários que passam a receber os alunos na terça-feira (27).
É importante ressaltar que o decreto limita-se à liberação de atividades presenciais para educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, das redes pública e privada.
O retorno as aulas é opcional e válido aos estudantes que os pais e responsáveis assinaram o registro dessa preferência por escrito. Para os demais estudantes, as instituições proporcionam acesso a atividades a distância.

A secretaria de Educação informa que tem conhecimento que a rede estadual e o colégio Marista voltam. A Coopec ainda não tem definição de retorno. Voltam as atividades a educação infantil e o primeiro e segundo ano do fundamental.