GRAMADO – A sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13, marcou o pedido de vistas do vereador Renan Sartori (MDB) ao Projeto de Lei 26/2021, em que a Prefeitura de Gramado pretende conceder o uso do prédio da Central de Informações Turísticas.

A proposta é que a concessão poderá acontecer por cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período mediante processo licitatório. A intenção é a exploração comercial do ponto, como venda de ingressos de parques, passeios e eventos do município. Na justificativa do Executivo está o fato de que a concessão poderá gerar mais uma fonte de renda para o município de Gramado.

Renan argumenta o pedido de vistas no fato de que o vereador Cícero Altreiter (MDB) não esteve presente na sessão, por motivos de saúde. Deste modo, ele poderá participar da votação na próxima sessão ordinária.

GRAMADO – Os vereadores aprovaram por sete votos, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13, o Projeto de Lei 66/2021, em que a Prefeitura Municipal altera o Calendário Oficial de Eventos de 2021. O vereador Cícero Altreiter (MDB) não esteve na sessão por motivos de saúde; e o parlamentar Professor Daniel (PT) vota apenas em caso de empate, porque ocupa a presidência do Legislativo.

A mudança é a exclusão do evento Korvatunturi. A justificativa da mudança se dá no fato de que o evento não acontecerá neste ano.

GRAMADO – A Secretaria do Meio Ambiente realiza na manhã da próxima sexta-feira (17), mais uma edição da campanha Gramado + Verde. A 23° edição será realizada no Complexo Esportivo Ernesto Volk, o Ernestão, no bairro Piratini, das 8h30 às 11h30. Na ocasião serão recolhidos materiais eletrônicos e doadas mudas de árvores de várias espécies nativas. Também poderão ser descartadas as esponjas do Programa Nacional de Reciclagem de Esponjas.

Na edição anterior, que ocorreu no bairro Floresta, a Campanha recolheu 120 quilos de eletrônicos e foram distribuídas 231 mudas de árvores. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, não necessariamente é preciso entregar o eletrônico para receber a doação da muda. “O projeto foi criado por causa dos efeitos colaterais que o descarte inapropriado desses equipamentos pode causar ao meio ambiente. Por esse motivo, a equipe do Meio Ambiente tem percorrido vários bairros de Gramado”, disse a secretária de Meio Ambiente, Maria de Lurdes Hencke.

GRAMADO – O Legislativo aprovou por sete votos, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13, o Projeto de Lei 48/2021, em que a Prefeitura de Gramado cria o Banco de Materiais de Construção e Mobiliários. O vereador Cícero Altreiter (MDB) não esteve na sessão por motivos de saúde; e o parlamentar Professor Daniel (PT) vota apenas em caso de empate, porque ocupa a presidência do Legislativo.

A intenção do programa é melhorar as condições de moradia das famílias em situação de vulnerabilidade social. Ou seja, trata-se da organização de materiais de doação como cimento, areia, brita, itens de mobília, elétrica e hidráulica; e da definição de como os moradores podem buscar este benefício.

Para fazer jus ao benefício, o usuário será submetido a uma avaliação socioeconômica realizada por técnico da Secretaria de Cidadania e Assistência Social.

Emenda

Também foi aprovada por sete votos a emenda aditiva e modificativa que aperfeiçoa a redação do Projeto de Lei. Entre as sugestões está a garantia de que, ao receber a doação dos materiais e/ou mobiliários, o beneficiário firmará um Termo de Recebimento destes materiais emitido pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, comprovando a destinação dos materiais e/ou mobiliários.

A emenda é de autoria dos vereadores Cícero Altreiter (MDB), Professor Daniel (PT), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB).

GRAMADO – A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13, por cinco votos a dois, o Projeto de Lei 27/2021, em que a Prefeitura de Gramado pretende conceder o uso do deck situado na Praça Major Nicoletti.

Foram favoráveis os parlamentares Celso Fioreze (PSDB), Ike Koetz (Progressistas), Joel Reis (Progressistas), Neri da Farmácia (Progressistas) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas). Foram contrários Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB). O vereador Cícero Altreiter (MDB) não esteve na sessão por motivos de saúde; e o parlamentar Professor Daniel (PT) vota apenas em caso de empate, porque ocupa a presidência do Legislativo.

Deste modo, o Executivo poderá conceder o espaço de 106 metros quadrados para a comercialização de itens da Griffe Gramado. Anteriormente, a ideia era a instalação de um café – porém, a intenção foi retirada pela prefeitura. A concessão poderá acontecer por cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período mediante processo licitatório.

Emenda

Foi aprovada por sete votos uma emenda de autoria da Comissão de Legislação e Redação Final, que trata da retirada do artigo 6º, uma vez que o Projeto de Lei não gerará despesas – portanto o artigo torna-se desnecessário.

GRAMADO – A Câmara de Vereadores aprovou por sete votos o Projeto de Lei 17/2021 na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13. A proposta da Prefeitura de Gramado trata da concessão da Casa do Colono situada na Praça das Etnias.

O parlamentar Cícero Altreiter (MDB) não esteve presencialmente na sessão por motivos de saúde. O vereador Professor Daniel (PT) não vota porque ocupa a presidência do Legislativo.

Com isso, o Executivo poderá conceder o espaço por um período de até cinco anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A contratação acontecerá por meio de processo licitatório a fim de comercializar produtos de agroindústrias de Gramado.

Emenda

Também foi aprovada por sete votos a emenda aditiva e modificativa que sugere melhorias na redação do Projeto de Lei. O documento é de autoria dos vereadores Cícero Altreiter (MDB), Professor Daniel (PT), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB). Entre as questões pontuadas na emenda, está a proibição de transferência ou cessão dos serviços ou das atividades a terceiros, ainda que parcialmente.

GRAMADO – O espaço da Tribuna do Povo da Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13, foi ocupado pelo tradicionalista Fernando Gusen. O jornalista pontuou a importância de a história do Rio Grande do Sul ser defendida e expandida em todo o Estado.

Gusen tratou, ainda, da evolução da representatividade da mulher no meio tradicionalista. “Temos um caminho longo pela frente, mas se não fossem pelas nossas mulheres, não sabemos como estaria este CTG”, pontua.

Participação

Qualquer cidadão ou representante de organização da sociedade civil com sede no município pode participar. A Tribuna do Povo consiste em um depoimento da população promovido nas sessões ordinárias do Legislativo. Para se inscrever, o interessado deve preencher um formulário junto à recepção da Câmara de Vereadores. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3295-7000.

O tempo regimental para esta fala é de sete minutos (se forem duas pessoas, o período será dividido). O inscrito poderá abordar demandas locais ou com repercussão em Gramado – não tratando de questões político partidárias, discriminatórias ou ofensivas; além de não abordar Projetos de Lei em trâmites no Legislativo. O formulário deve ser preenchido até 72 horas antes da reunião semanal da Mesa Diretora, realizada nas segundas pela manhã (é a Mesa Diretora, aliás, que confirmará a validação da inscrição do interessado).