GRAMADO – O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) está sendo conduzido para a reta final de tramitação na Câmara de Vereadores de Gramado. Nesta semana, o Poder Legislativo, por meio da procuradora-geral da Casa, Cristiane Bandeira, a Secretaria Municipal do Planejamento, representada pelo secretário Rafael Bazzan, e a especialista contratada pela Câmara para a revisão jurídica urbanística do projeto, advogada Vanesca Buzelato Prestes, realizam a revisão e consolidação do texto normativo.

A procuradora Cristiane explica que concluídos os estudos e debates, as tomadas de decisões já ocorreram e, agora, a redação jurídica é revisada e consolidada, artigo por artigo, para que a lei atenda de forma clara as discussões e estudos técnicos desenvolvidos nos últimos meses. “É o momento de cruzar os mapas, as tabelas de regimes urbanísticos do Executivo com os artigos do texto final da lei. Estamos trabalhando com o que foi discutido até aqui com a UFRGS e a doutora Vanesca para, em termos de legislação e regras, escrever em forma de lei”, elucida.

Após o alinhamento do texto, a Câmara de Vereadores anunciará um cronograma de trabalho das últimas etapas de tramitação do PDDI na Casa.

Projeto amplamente discutido
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2021 foi protocolado na Câmara de Vereadores em 24 de setembro do ano passado. No mês seguinte, o Ministério Público (MP), por meio do promotor de Justiça Max Guazzelli, notificou o Legislativo, entendendo que alguns pontos do projeto deveriam passar por ampla revisão técnica e jurídica, podendo gerar até mesmo inconstitucionalidade. Entre novembro e dezembro de 2021 a Câmara iniciou as tratativas com especialistas para que realizassem a revisão aprofundada do PLC.

O ano de 2022 iniciou com uma série de reuniões com entidades e associações de moradores, recebendo contribuições da comunidade para a construção do novo projeto. Foram mais de 15 reuniões entre vereadores e entidades que protocolaram documentos na Câmara.

As contratações dos especialistas (Fundação Luiz Englert, da UFRGS, e doutora Vanesca) se consolidaram entre março e abril deste ano e, desde então, juntamente aos vereadores, Executivo, e Comissão do Plano Diretor dialogam para construir – através de reuniões, discussões e visitas de campo – o novo projeto, o qual é considerado o mais importante da última década.

REGIÃO – Por ter sido vítima de abusos sexuais na infância e por sofrer assédio na vida adulta, Terezinha Theodoro resolveu incentivar as mulheres vítimas de violência a denunciarem as agressões. Defensora desta causa, Terezinha tem sido procurada frequentemente por homens e mulheres que buscam orientação e apoio.

Na esfera governamental já percebe-se muitos avanços, mas ainda é preciso seguir evoluindo com políticas públicas que acolham as vítimas. A diretora de Políticas Públicas para Mulheres no Rio Grande do Sul, Bianca Feijó, soube do histórico de agressões de Terezinha e aceitou convite para um encontro em Canela que reuniu outras mulheres que empunham essa bandeira.

“Eu conheci a Bianca na atuação como diretora de políticas pública e comecei a seguir ela nas redes sociais e passei a admirar a defesa que ela faz às mulheres e principalmente pelos centros de acolhimento que foram criados”, comentou Terezinha.

“Eu quero ser uma chata com esse assunto, mas é preciso para que não seja esquecido, porque um dia isso tem que parar. Se uma mulher fala, a outra se encoraja a falar também. Por esse motivo quis conhecer a Bianca e trazer para um café na minha casa mulheres que ainda estão lutando do meu lado, independentemente de partido político. E vamos realizar outros encontros como esse com maior número de mulheres presentes para dar continuidade a busca de um da violência doméstica”, descreveu Terezinha.

Durante o encontro, Bianca Feijó, que é candidata a deputada estadual pelo partido União Brasil, relatou sobre seus trabalhos já realizados nesta área e os projetos que possui. “É muito importante esse contato com as vítimas, e ela (Terezinha) é uma referência de muita coragem por ter colocado sua história à público. Conhecer ela foi muito importante pra mim. É por meio disso que conseguimos ir construindo as políticas públicas necessárias para reverter essa situação”, disse Bianca.