Acompanhe abaixo os Pedidos de Providências e Indicações dos parlamentares na 24ª sessão ordinária desta segunda-feira, dia 22.

Rodrigo Paim (MDB)

– Pedido de Informação: O vereador solicitou junto ao Executivo Municipal, através do pedido n.º 068/2022, informações sobre a implantação de passeio público em diversas ruas do município no ano de 2022.

Seguem as solicitações:

– Cópia do laudo de medição dos locais onde foram executadas reformas/implantação de passeio publico e relatório de fiscalização assinado pelo fiscal do contrato.

– Qual a quantidade de areia e cimento utilizado até presente momento e cópia da saída desses materiais da Secretaria de Obras, indicando os locais onde foram utilizados.

– Qual o valor pagos à empresa que detém o contrato de manutenção/implantação de passeio público.

Leia mais: https://bit.ly/3Cwu7ZE

Professor Daniel (PT)

– Pedido de Informação: O vereador solicitou junto ao Executivo, pelo pedido n.º 069/2022, relatório contendo os valores pagos de IPTU e taxas de lixo por contribuinte nos anos de 2021 e 2022. Conforme o vereador O pedido justifica-se diante a prerrogativa do vereador de fiscalizador e para dar mais transparência à comunidade.

Acompanhe: https://bit.ly/3R6oCoV

Joel da Silva Reis (Progressista)

– Pedido de Providências: O vereador solicitou junto ao Executivo Municipal, através do PRO n.º 155/2022, para que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente faça a limpeza e a poda das árvores na Rua Gralha Azul, 60, no Bairro Dutra. Segundo o vereador os galhos estão dificultando a visibilidade e segurança dos condutores, moradores e pedestres.

Acompanhe o pedido aqui: https://bit.ly/3QOuFyI

– Indicação: Joel também solicitou, pelo pedido IND n.º 090/2022, para que seja feito um estudo de viabilidade técnica para implementação do sistema de monitoramento por Câmaras, com leitura de placas veiculares, reconhecimento facial, nas ruas do Centro, nos Bairros e nas entradas e saídas do município. Conforme o vereador essa implementação poderá ser realizada pelo Executivo em parceria com as empresas de vigilância particular cadastradas no município de Gramado. Segundo Joel é de interesse público a diminuição da violência e incidência criminal, sendo assim necessário a instalação dos sistemas de vigilância eletrônica, tanto em locais e via públicas, como nas escolas municipais.

Leia mais: https://bit.ly/3dOHGcQ

Cícero Altreiter (MDB)

– Pedido de Providências: O vereador solicitou, pelo PRO n.º 156/2022, para secretaria competente, o patrolamento da Estrada José Bergamo Filho até a Linha Moreira. Conforme Cícero o pedido é uma demanda da comunidade, pois a estrada necessita de manutenção, como colocação de brita e reparos devidos.

 Leia mais aqui: https://bit.ly/3ABrmoL

Renan Sartori (MDB) 

– Pedido de Providências: O vereador solicitou através da Secretaria competente, pelo PRO n.º 157/2022, o estudo da possibilidade de pintura do redutor de velocidade na Rua Ver. Theodoro Michaelsen próximo ao n.º 1236. Conforme Renan, o redutor de velocidade está mal sinalizado, as faixas pintadas em cores amarelas encontram-se apagadas, prejudicando os motoristas que trafegam naquela localidade. 

Leia aqui: https://bit.ly/3dCtfIC

Rosi Ecker Schmitt (Progressista) 

– Indicação: A vereadora solicitou ao Executivo, pela IND 091/2022, para que seja realizada a revitalização das placas de nomenclatura da Rua Leopoldo Tissot, no Bairro Várzea Grande. Segundo Rosi, as placas necessitam de manutenção pelo desgaste e o reparo trará maior facilidade para identificação.

Entenda mais: https://bit.ly/3KrOE3T

– Indicação: Rosi também solicitou ao Executivo, pelo pedido de IND n.º 092/2022, para que seja realizado a revitalização da pintura das faixas de segurança das Ruas João Tomazzi, Vereador Carlos Altreiter Filho e Faustino Rissi, no Bairro Várzea Grande. Conforme a vereadora as placas apresentam desgaste na pintura, a manutenção trará mais segurança à comunidade.

Acompanhe aqui: https://bit.ly/3CpjFTV

– Indicação: A vereadora solicitou, pela IND n.º 093/2022, através da secretaria competente, para que seja realizada a implantação da iluminação na parada de ônibus na ERS 115, no Bairro Três Pinheiros. Segundo Rosi, a parada ainda não possui iluminação, a instalação trará maior segurança aos usuários do transporte público.

Leia mais: https://bit.ly/3ADecYb

– Indicação: Rosi solicitou também, ao Executivo, pela IND N.º 094/2022, para que a secretaria competente realize a revitalização do passeio público na Rua Leopoldo Rosenfeld, próximo ao n.º 720, no Bairro Planalto. Conforme a vereadora a calçada necessita de manutenção e está causando transtornos e perigo aos pedestres passam pelo local.

Acompanhe: https://bit.ly/3dPJ3bd

– Indicação: A vereadora, através da IND n.º 095/2022, solicitou ao Executivo, para que seja realizada a manutenção do piso da parada de ônibus na Av. do Trabalhador, próximo a fábrica de móveis Idea Tissot, no Bairro Várzea Grande. Segundo Rosi, o piso necessita de reparos e a melhoria trará maior conforto e segurança aos usuários.

Leia aqui: https://bit.ly/3wmI0pL

CANELA – Nesta segunda-feira (22) a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) está dando continuidade nos trabalhos para repavimentação da Av. Osvaldo Aranha e um trecho da Avenida Júlio de Castilhos. O Departamento de Trânsito da Prefeitura de Canela alerta os motoristas para que tenham atenção na sinalização e na presença de trabalhadores e máquinas nas vias.
No trecho da Júlio entre as ruas Augusto Pestana e Felisberto Soares já foi removido o antigo pavimento e a nova camada asfáltica está sendo implementada nesta segunda-feira. Hoje também está tendo continuidade o trabalho de fresagem na Av. Osvaldo Aranha, que consiste na retirada do asfalto atual da pista para a colocação de uma nova camada.
Os serviços seguem nesta terça-feira (23), com bloqueio total da Av. Osvaldo Aranha desde as primeiras horas da manhã.

UTILIZAÇÃO DE VIAS SECUNDÁRIAS
O Departamento de Trânsito faz um alerta aos motoristas para que, sempre que possível, utilizem vias secundárias como as Ruas Augusto Pestana, Paul Harris, Tenente Manoel Corrêa e Danton Corrêa da Silva.

GRAMADO – A Agência FGTAS/SINE, que integra a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais do município, participará da 28ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência 2022 através de uma ação que visa dar visibilidade aos conceitos de acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência em toda e qualquer área de atuação, principalmente na vida profissional.

Durante os dias 22 e 26 de agosto, a agência realizará uma atividade especial para cadastramento de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS. O objetivo é inserir esses cidadãos no mercado de trabalho, bem como auxiliar as empresas que buscam profissionais.

Para o cadastro, é preciso comparecer na agência, portando RG, CPF e, se possível, o laudo médico com o CID. O SINE está localizado na Avenida das Hortênsias, 2040 – sala 16. O expediente é de segunda a sexta-feira das 8h às 11h45 e das 13h às 17h. Mais informações pelo telefone 3286-9532 ou pelo e-mail: [email protected].

GRAMADO – Os especialistas contratados pela Câmara de Vereadores para análises urbanística e jurídica do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Gramado apresentaram a terceira (penúltima) etapa dos trabalhos aos vereadores, Ministério Público (MP) e representantes da Comissão do Plano na quinta-feira, dia 18, na Câmara. Entre os presentes, além dos parlamentares, estiveram o promotor de Justiça de Gramado, Max Guazelli, o secretário municipal de Planejamento, Rafael Bazan, e o presidente da Comissão do Plano, Ricardo Peccin.
Na apresentação, a advogada Vanesca Buzelato Prestes, que realiza a revisão jurídica urbanística do projeto, e a equipe da Fundação Luiz Englert (FLE), entidade de apoio da UFRGS que foi contratada pela Câmara para a análise técnica urbanística do PDDI, resumiram as análises e esclarecem os quesitos elaborados pelo MP vinculados aos impactos urbano-ambientais do Projeto de Lei.
Um dos pontos mais frisados pelos estudos técnicos foi em relação à perspectiva de que a área de expansão do perímetro urbano representa cerca de 63% da área urbana atual no novo Plano Diretor. Segundo as análises e simulações apresentadas pelo professor Benamy Turkienicz, que coordena a equipe da FLE, Gramado precisa avaliar com cautela essa ampliação, alertando para os aspectos de mobilidade, saneamento e ambiente natural. “Cidades compactas viabilizam menor custo de infraestrutura, quando se faz um Plano Diretor é preciso que se pense nesse custo”, declarou Benamy.

Foto: Letícia de Lima/Câmara de Gramado

Mobilidade
De acordo com o relatório que avalia a mobilidade, a expansão do perímetro urbano deverá causar forte impacto neste quesito no município como um todo e na proposta de implantação da perimetral. “A expectativa do crescimento da demanda por mobilidade em consequência do aumento da área urbana da cidade certamente demandará uma análise mais profunda e até mesmo a necessidade de reavaliação do Plano de Mobilidade da Cidade, uma vez que terá repercussões em várias dimensões da mobilidade urbana no município”, aponta o estudo da Fundação, citando exemplos como aumento do tráfego veicular em toda a cidade, maior demanda por transporte público e falta de locais para estacionamento.

Saneamento
Segundo o relatório que analisa a situação do abastecimento de água, tratamento de esgoto e coleta de resíduos sólidos, serão necessárias estratégias de urbanização para todas as áreas propostas no novo regime de expansão urbana, pensadas para atendimento dos quatro eixos do saneamento, bem como, preservação paisagística, ambiental e de tráfego. Benamy citou que a ampliação da área urbana distancia Gramado dos prazos e metas do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
A quantidade de rede e sua distribuição, mesmo após a execução das obras previstas para a cidade entre 2021 e 2034 para a melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário, por exemplo, provavelmente não realizará a cobertura de 90% da população. “A região do Parque dos Pinheiros, a mais atingida pela expansão do perímetro urbano, carece de avaliação e solução de saneamento compatível com o regime urbanístico proposto, uma vez que prevê estudos somente na área próximo ao Golf Club”, conclui o relatório.

Serviços ecossistêmicos
Com a atual proposta de atualização do Plano Diretor de Gramado, o relatório sobre o meio ambiente natural recomenda reavaliar alguns setores, principalmente na porção norte do município (área do Parque dos Pinheiros), onde todos os serviços ecossistêmicos analisados apresentaram as maiores anomalias. “Caso a proposta de aumento do perímetro urbano se mantenha, bem como de suas taxas previstas de ocupação, recomenda-se que ações de gestão ambiental sejam concentradas nesta área do município”.

Impacto na contemplação da vegetação
Foram realizadas simulações do impacto do regime urbanístico pretendido sobre a área de entorno do Parque dos Pinheiros visando responder aos questionamentos do Ministério Público. A análise, apresentada por Benamy, mostra que o Projeto de Lei proposto implica um aumento de densidade construtiva e demográfica na Zona 6.3 (Parque dos Pinheiros) e um consequente aumento do impacto sobre os serviços ecossistêmicos e maior demanda por infraestrutura de saneamento.
Tal expansão indica potencial conflito com os objetivos do Plano de conferir protagonismo à massa vegetada. A paisagem natural nos bordos da via ficará limitada, dado que as construções poderão obstruir a visualização da vegetação à esquerda da estrada, caracterizada como Área de Interesse Ambiental e Paisagístico.

Acompanhe

*Os relatórios completos poderão ser acessados no Sistema Legislativo da Câmara de Vereadores de Gramado pelo site gramado.rs.leg.br.