GRAMADO – Na manhã de hoje (27), aconteceu no auditório da Prefeitura a primeira reunião do Conselho Municipal de Saneamento – CMS, criado pela Lei Municipal 3.751. A vereadora Andreia Reck participou do encontro representando o Legislativo Gramadense.
O Conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo na formulação da política municipal de saneamento. Ele é composto por 13 membros, representantes do Executivo e da sociedade civil, e presidido pela secretária do Meio Ambiente, Cristiane Bandeira.
"É importante como vereadores e fiscalizadores dos atos da administração pública estarmos a par do funcionamento dos Conselhos Municipais, especialmente deste que trata de uma questão tão relevante para o futuro de nossa cidade", destacou Andreia.
No encontro de hoje Cristiane nomeou as entidades que fazem parte do grupo e que devem apresentar os nomes dos indicados à Prefeitura nos próximos dias, são elas:
Poder Executivo – Um representante de cada Secretaria Municipal tendo vaga as de Meio Ambiente; Fazenda; Turismo; Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil; Saúde e de Indústria, Comércio, Trabalho e Serviços.
Sociedade Civil – Um representante das seguintes entidades: Agência de Desenvolvimento da Região das Hortênsias; concessionária dos serviços de saneamento; entidade ambientalista; sindicato da construção civil; Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares e Simi – lares da Região das Hortênsias – SINDTUR Serra Gaúcha e dois das Associações de Moradores dos bairros mais populosos da cidade, escolhidos em Assembleia Geral.
Cristiane também falou sobre os objetivos do Conselho Municipal de Saneamento Básico, que são os de:
– participação da promoção da universalização dos serviços de saneamento básico, assegurando a sua qualidade por meio do acompanhamento de seus indicadores e do cumprimento das metas fixadas nos planos municipais;
– promoção de estudos destinados a adequar as necessidades da população à política municipal de saneamento básico;
– busca por apoio de órgãos e entidades realizadoras de estudos sobre meio ambiente e saneamento, de modo a dispor de subsídios técnicos e legais na implementação de suas ações;
– apresentação de propostas de projetos de lei ao Executivo ou Legislativo, versando sobre matéria relacionada com saneamento básico;
– apreciação do Plano Municipal de Saneamento ou planos específicos para cada um dos serviços que compõem o saneamento básico e suas propostas de alteração ou revisão; e
– apreciação e opinião sobre os casos que lhe forem submetidos pelas partes interessadas.
