Na manhã desta terça-feira (12), os vereadores Edio Elói Frizzo (PSB), Paulo Périco (MDB) e Rafael Bueno (PDT) protocolaram ofício endereçado ao presidente da Câmara de Caxias do Sul, Flavio Cassina (PTB), solicitando que seja incluída na pauta o projeto de lei que torna Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial as bancas de jornais e revistas do município. Desta forma, não seria mais possível destruí-las.
A proposta foi protocolada no Legislativo no dia 22 de abril de 2019 e repassada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à Secretaria Municipal de Cultura para parecer do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural (Compach). Entretanto, o projeto jamais retornou à Casa. Conforme os parlamentares, a demora é proposital, uma vez que o Executivo tenta atrasar a votação da matéria.
A Câmara Municipal tem prerrogativa para votar o projeto por cópia, ou seja, tornar a tê-lo para apreciação da CCJ e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Esporte. Depois, o texto poderá ir a plenário, mesmo não tendo retornado do Executivo. A decisão de remover as bancas de revistas partiu da prefeitura, sob alegação que os donos não têm licença para operar. Os donos contestam, alegando que já atuam no serviço há mais de 40 anos, tendo passado por diversas administrações antes de Daniel Guerra (Republicanos) assumir o Executivo.
Dos cinco estabelecimentos que estariam operando sem licença, um deles foi demolido pela prefeitura. Os demais seguem fechados, com os donos impedidos de trabalhar.
