Os vereadores Adiló Didomenico/PTB e Felipe Gremelmaier/MDB viajaram para Brasília na madrugada desta terça-feira (19). Eles fazem parte do grupo de trabalho (GT), constituído no dia 8 de março, durante a audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) do Legislativo, que discutiu o Caso Magnabosco.
A finalidade é mobilizar os deputados federais e senadores da bancada gaúcha no Congresso Nacional para que tentem sensibilizar os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em favor do Município, na ação rescisória do Caso Magnabosco. O julgamento ocorrerá no dia 27 de março.
A iminência da sessão de julgamento preocupa os vereadores da CCJL e demais autoridades que se integraram ao GT, entre políticos e representantes de vários segmentos da sociedade. A agenda em Brasília foi adotada como uma das estratégias do grupo em prol de uma decisão favorável ao Município de Caxias do Sul.
Adiló Didomenico é o presidente da CCJL. Segundo ele, os congressistas gaúchos também precisam abraçar essa causa. Caso julgada improcedente a ação rescisória, a gestão pública de Caxias do Sul poderá ficar inviabilizada, tendo em vista o montante da dívida que chega a R$ 620 milhões, valor equivalente a 31% do orçamento de 2019, estimado em R$ 1,9 bilhão.
Análise de Adiló Didomenico
Fazendo pressão
“Na audiência pública, ficou definido que iríamos a Brasília mobilizar as forças. A ideia foi, nesta terça-feira, irmos à Brasília, juntamente com o vereador Felipe. Na semana do julgamento, deverão ir outros dois vereadores. Possivelmente, a vereadora Paula e, talvez, o Paulo Périco. O ex-prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT também deverá ir no dia 27”.
Mobilização
“O que precisamos é mobilizar forças para tentar demonstrar isso para os deputados e senadores, enfim, as pessoas que possam nos ajudar. Demonstrar o equívoco jurídico absurdo que vai ser se o Município vier a ser condenado. O erro jurídico e o montante absurdo sobre uma área que deve valer, hoje, R$ 50 milhões, e que está sendo imputada a Caxias uma dívida de R$ 620 milhões, que pode inviabilizar o Município por diversos anos. É contra isso que estamos lutando. No caso de o Município ser condenado, vamos sofrer sérias consequências. Vai faltar dinheiro para saúde e educação. Possivelmente, atraso nos vencimentos dos servidores públicos. É contra isso que estamos nos mobilizando”.
Interesses
“Espero que a gente tenha êxito porque o que está em jogo não é o interesse do prefeito, dos vereadores. Está em jogo é o futuro de Caxias do Sul. A segunda cidade do Rio Grande do Sul poderá se tornar inviável economicamente por vários anos. Na verdade, se trata de um julgamento puramente jurídico, mas a intenção do nosso grupo de trabalho é tentar falar com os deputados e senadores para que nos ajudem a também sensibilizar os ministros do STJ”.
Política
“Independentemente de questões partidárias, tem deputado e vereador de todas as correntes, porque o momento é sério e temos que unir todos os interesses de Caxias do Sul recomeçar. Os procuradores que cuidam desse caso há anos fizeram tudo que cabia juridicamente. De parte do prefeito, se sabe que ele deverá ir dia 27 para assistir o julgamento. Só que dia 27 é tarde demais. O prefeito já deveria ter acampado, há muito tempo, em Brasília, representando os interesses do Município. Mas isso é uma questão que vai ficar e, no futuro, a população é que vai julgar. Hoje temos que passar por cima de todas essas diferenças, nos unirmos e lutarmos pelo futuro de Caxias, especialmente das pessoas mais carentes e também dos moradores que estão lá naquela área [bairro Primeiro de Maio]”.
Custo da viagem
“Vamos viajar com diária da Câmara de Vereadores. O valor sem pernoite para um dia é R$ 105. Do Aeroporto até o Congresso Nacional, para ir voltar, se gasta em torno de R$ 140, só de táxi. Aí tem mais refeições. Mas isso não importa. Se tivermos que tirar dinheiro do bolso, faremos com a convicção que é o dever de qualquer vereador, que faça parte da Comissão de Constituição e Justiça, porque já fizemos isso, ano passado, eu e o vereador Ricardo Daneluz”.
