O adiamento, por meio de pedido de vistas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, do julgamento da ação rescisória do Caso Magnabosco foi tema de pronunciamento do vereador Felipe Gremelmaier/MDB, na tribuna da Câmara, na sessão desta quinta-feira (28). Ele destacou os esforços do Legislativo para mobilizar a bancada gaúcha no Congresso Nacional pela sensibilização dos ministros da Corte. O vereador foi à Brasília, nos dias 19 e 20 de março, junto com Adiló Didomenico/PTB, para mobilizar os parlamentares federais.
Gremelmaier considera que o adiamento da votação deve beneficiar o Município, porque vai possibilitar que o ministro possa analisar todas as implicações de uma possível decisão desfavorável ao poder público. Além disso, também questionou a inclusão do Município somente em 2001, ou seja, 20 anos depois do início da tramitação do processo impetrado pela família Magnabosco.
Ele defende a manutenção constante de assessoria jurídica pelo Executivo na capital federal. “É importante que todo mundo saiba o que acontece no processo do caso Magnabosco. Tenho certeza que essa movimentação que aconteceu lá pode ter frutos positivos com relação ao desfecho desse caso. Considero este o momento de aumentar e manter a mobilização de todos os entes que estão trabalhando, pensando em Caxias do Sul. A Câmara, em momento algum, se distanciou de assumir as suas responsabilidades, pelo contrário. Em 2017, fizemos uma reunião quando eu era presidente, à época, com os procuradores dos governos Pepe, Sartori, Alceu e do atual. Todos estiveram reunidos aqui na Casa. E, no final do ano passado, os vereadores Adiló e Daneluz estiveram em Brasília movimentando essa situação“, salientou.
O QUE DISSERAM…
GUSTAVO TOIGO/PDT
“Precisamos ter uma representação forte estabelecida em Brasília a partir de agora, um procurador pelo menos. Precisamos de forma muito educada, qualificada e até profissional convencermos os ministros, ou parte deles, que o Município foi colocado de forma equivocada no polo passivo desta ação”.
ELOI FRIZZO/PSB
“A área já estava ocupada, tinha benfeitorias, quando a família recebeu a escritura. E a Prefeitura contratou um figurão, Ilmar Galvão. Os pseudo proprietários contrataram o principal escritório de Brasília, o mais caro, aqueles que, segundo as más línguas dizem, jantam e fazem festas com os ministros. Então, Brasília é a Ilha da Fantasia”.
ELISANDRO FIUZA/PRB
“Tudo isso que V. Exa. [Gremelmaier] tem colocado é importantíssimo para que nós possamos entender o real quadro da situação. E precisamos, sim, continuar mobilizando as nossas lideranças em Brasília para fazer com que essa ação seja de uma forma positiva para nós, para que os nossos munícipes e até mesmo nós não venhamos pagar essa conta”.
EDSON DA ROSA/MDB
“Não temos a dimensão do que corre por baixo, essa é a grande verdade. Por tudo que já foi falado, não poderia estar, neste momento, mais um pedido de vistas. Tinha que pegar e incinerar ali mesmo. Não consigo mensurar exatamente o que está por trás disso tudo. Pode ser financeiro, mas é muito além”.
ARLINDO BANDEIRA/PP
“Resumindo tudo isso, faltou boa vontade, faltou diálogo. Faltou acordo dos antigos gestores que passaram em Caxias, dos próprios Magnabosco. Por que não foram atrás logo? Tem muito por baixo dessa caixa preta aí, podemos dizer”.
