Em 15 dias, o Executivo de Caxias do Sul protocolou, na Câmara de Vereadores, dois projetos com conteúdos semelhantes a propostas já em tramitação legislativa. Nesta quinta-feira (9), o prefeito Daniel Guerra/PRB encaminhou matéria igual à proposta pelo vereador Rafael Bueno/PDT, que tramita no Legislativo desde 2017. Trata-se de matéria com o objetivo de criar a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e guias intérpretes para surdocegos. Pela proposição, a Central ficará subordinada à Coordenadoria Municipal de Acessibilidade.
A proposta do pedetista teve o parecer de inconstitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, derrubado na sessão da terça (7). Ela segue tramitando nas comissões do Legislativo antes de ir a plenário. “Tenho vários projetos em defesa da acessibilidade. Este nasceu da reivindicação das entidades e da comunidade surdo-muda de Caxias do Sul”, reiterou o vereador.
POLITICAGEM VISANDO ÀS ELEIÇÕES
Rafael Bueno entende que a intenção do prefeito não é de beneficiar estes cidadãos, mas se promover politicamente com o benefício. Ele justifica pelo fato de a matéria do Executivo propor que a nova lei, se aprovada pela Câmara, entre em vigor 360 dias depois da publicação. “Fazendo um cálculo otimista, essa lei só deverá ser votada no fim de julho deste ano, porque não veio em regime de urgência. Desta forma, somente entraria em vigor em agosto do ano que vem, bem na época das eleições. E se sabe que Daniel Guerra pretende se candidatar à reeleição”, enfatizou.
Ainda, conforme Bueno, a Central está no plano de governo de Daniel Guerra. Desta forma, acredita que o prefeito não deveria ter esperado tanto tempo para encaminhar o projeto à Câmara. “Se for aprovado, só vai valer perto da campanha eleitoral do ano que vem. Se ele estivesse preocupado com os surdos-mudos, tinha protocolado essa lei em janeiro de 2017. Isso é falta de caráter do prefeito, justamente agora que o meu projeto está tramitando. Esse é o verdadeiro retrato desse governo. Ou ele ficou com ciúme ou age de má fé”, definiu.
Bueno anunciou que protocolará emenda ao projeto do Executivo, reduzindo para 60 dias o prazo de início da vigência da lei. Caso a proposta seja acatada e a lei aprovada pelo plenário, a Central deverá ser criada até outubro deste ano.
Implantação complexa, segundo a Prefeitura
Na justificativa do projeto, o Executivo alega que o prazo de um ano para a lei entrar em vigor é pela complexidade da criação e instalação do serviço. A despesa com a execução do projeto terá dotação orçamentária própria ou por meio de suplementação. O governo não estimou o valor necessário para a implantação da unidade.
Além de prestar serviço presencial, a Central ainda fará o atendimento virtual, por meio de um chat, onde um intérprete se comunicará com o surdo-mudo à distância. Entre os serviços públicos beneficiados estariam o agendamento e o acompanhamento a consultas médicas nos postos da rede básica de saúde e em repartições públicas municipais.
