O projeto de lei nº 40/2019, de autoria coletiva dos vereadores Edio Elói Frizzo (PSB), Paulo Périco (MDB) e Rafael Bueno (PDT), que reconhece as bancas de jornais e revistas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Caxias do Sul entrará na pauta desta semana, na Câmara Municipal. O entendimento dos vereadores é de que a Prefeitura vem descumprindo determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS).
No dia 25 de setembro deste ano, o TJ/RS determinou que o Executivo não tem poder de retirar, demolir ou descaracterizar as bancas de revistas do município, entretanto, não é o que se tem visto. Na última semana, servidores foram flagrados pintando as bancas, que estão fechadas, com tinta na cor cinza, inclusive tapando os nomes dos donos das bancas. O ofício pedindo celeridade na votação da matéria foi entregue ao presidente da Casa, o vereador Flavio Cassina (PTB), na última sexta-feira (22).
De acordo com os autores do projeto, o texto foi encaminhado ao Executivo no dia 20 de maio, entretanto, ainda não houve qualquer posicionamento por parte da gestão de Daniel Guerra (Republicanos).
