GRAMADO – A Secretaria da Fazenda realizará no auditório da Prefeitura audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2020, nesta quinta-feira, 29, às 14h. Podem participar todos os cidadãos gramadenses interessados, as entidades da sociedade civil e as demais organizações interessadas.
A LDO é o instrumento usado pelo governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente como base para a elaboração do orçamento.
Para o secretário da Fazenda, Paulo Rogério de Oliveira, a audiência pública é o exercício da cidadania, é o estado democrático de direito se mostrando atuante, permitindo a participação da população, “pois fazemos política através do termômetro das ruas, ou seja, ouvindo o que a população quer”.
Ainda, segundo o secretário, a LDO faz parte do sistema de finanças públicas que abrange a criação de três leis, e é o elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA), criado para prever a arrecadação e os gastos do Executivo durante os quatro anos de gestão, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano.
