GRAMADO – Os vereadores se reuniram na manhã desta quinta-feira (23) em Sessão Extraordinária, para votação do polêmico projeto do novo Código Tributário. Esta é a lei que trata das taxas de cobranças dos serviços que a Prefeitura presta aos cidadãos, como recolhimento do lixo, licenças e alvarás para obras e empresas, entre outros.
A justificativa do Executivo Municipal pelo aumento das taxas é a defasagem delas. Em alguns casos o aumento considerado expressivo nos valores das taxas causou contrariedade entre os vereadores. Diante disso, um acordo no início desta semana foi alinhado entre parlamento e executivo, para redução destas taxas em 50%.
Após as manifestações dos vereadores em tribuna, o projeto foi aprovado por 7 a 1, sendo o voto contrário de Renan Sartori (MDB), que justificou sua contrariedade, alegando pouco tempo para análises, mas reconhece que algumas taxas estão defasadas.
“Estamos votando o maior aumento da história, é preciso fazer um reajuste existe déficit concordo, mas pouco tempo de análise sobre base de cálculos e capacidade de absorção das empresas, aquela que hoje pagar R$ 300 e passará a pagar R$ 10 mil terá condições de pagar? Fui contra quando era nosso governo. Foi construído um acordo, mas nem todas as taxas foram reduzidas e chegamos no último momento, pedimos estudos técnicos para ter decisão embasada e isso fere meus conceitos de analisar com cuidado por isso sou contrário”, justificou.
O vereador Joel da Silva Reis (Progressistas) explicou seu voto favorável. Antes disso, relatou a sugestão de uma eleitora, para que a população tenha mais a participação e responsabilidade na separação do lixo.
“Passou do tempo de cobrar dos maiores geradores de lixo que são as grandes empresas, deveremos aprovar em consenso, foi diminuído em 50% e espero que votem a favor do projeto.”, disse ele, momentos que antecederam a votação.
O que disseram os líderes de bancada
” Quero exemplificar sobre o projeto, um restaurante de 100 lugares paga R$ 1.300 por ano, R$ 3 por dia e o aumento de 400% as vezes assusta, mas este mesmo, pagaria 18 por dia e o acordo que foi feito com a sensibilização de todos, este mesmo passará a pagar aproximadamente entre R$ 9 a R$10. Passei ontem [quarta-feira, dia 22] o dia avaliando o projeto nestas correções que é de 2003 e 2010, trabalho detalhado da Prefeitura de Câmara no projeto com estimativa de arrecadação e também foi conversado e vamos analisar 2022, se supriu ou zerou o déficit e hoje vemos uma coerência”, Ike Koetz (Progressistas).
“Não houve tempo hábil que todos soubessem, me incomoda muito e quando chegar o boleto vai gerar reclamação. Não sou covarde venho dizer e que fizemos este acordo no meu ponto de vista, justifico o porquê por medo de decreto do Executivo que sinalizou [justificando o projeto], necessidade de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCU-RS), então buscamos minimizar propondo 50%. Volto a dizer incomodado, inoportuno. Questiono o momento, pelo período de pandemia, então friso novamente a única solução que achei alcançável neste momento minimizando este impacto. Por medo de uma lei ser feita por decreto por isso aceitei”, Cícero Altreiter (MDB).
“Este é um espaço de decisão, habilidade e bom senso e muitas vezes tentaram colocar que não tenho diálogo. Estou cumprindo meu papel, para nós é muito simples de passar esta votação para ano que vem. Estamos sim preocupados, algumas taxas incoerentes, vai atingir todos, vão receber os boletos e todas as taxas vão mudar. O que se construiu é diminuir pela metade. Temos que saber o quanto vai arrecadar, ajudei na construção para que pudéssemos tomar decisão este ano, se tivesse acesso votava ao contrário [presidente vota somente em caso de desempate na votação]. Algumas taxas justas, outras muito impactantes, vai atingir do pequeno ao grande. Mas é decisão que vamos ter que tomar, cumpri meu papel, trabalhei pela cidade ajudando em muitas vezes o Executivo”, Professor Daniel (PT).
Texto: Tiago Manique – [email protected]
