O vereador Alberto Meneguzzi/PSB foi à tribuna da Câmara, na sessão de ontem (22), para pedir apoio dos colegas para a bancada do partido protocolar um projeto de emenda à Lei Orgânica Município com a finalidade de alterar o Artigo 7º. O objetivo é regulamentar a proibição de prática de nepotismo até o terceiro grau familiar do prefeito. A proposição também vale para as autarquias, fundações e empresas públicas e Câmara de Vereadores.
Para protocolar o projeto, o PSB necessita de 12 assinaturas. O partido tem três vereadores. Rodrigo Beltrão/PT e o líder de governo, Elisandro Fiuza/PRB, se comprometeram em assinar a proposição. Para ser aprovada, a matéria precisa do voto favorável de 2/3 do plenário (16 votos). Além disso, como se trata de uma proposta de emenda à Lei Orgânica, a votação tem que ser realizada em dois turnos.
De acordo com Meneguzzi, a opinião pública pode até dizer que, em outros governos, tanto federal, estadual ou municipal, ocorria o mesmo. Porém, o vereador acredita que chegou o momento de o Legislativo de Caxias tomar uma atitude. “Acho que é hora de a gente moralizar isso de uma vez por todas e acabar com essa farra e essa possibilidade de ficar nomeando parentes, seja no Executivo ou no Legislativo. E, para acabar com essa farra, precisamos fazer lei. Isso é farra do dinheiro público, isso não é moral, isso não é decente”, enfatizou.
Em aparte, o vereador Rodrigo Beltrão/PT elogiou a iniciativa da bancada do PSB. “Quero parabenizá-lo pela manifestação e, principalmente, por trazer a esta tribuna um remédio político e jurídico para acabar com essa farra. Porque, de fato, o STF, de certa forma, passou a mão na cabeça dessa situação, e aí ficávamos limitados”, destacou.
