GRAMADO – O líder de Governo vereador Professor Daniel (PT) pediu vistas ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). A Situação alega que a emenda proposta pela Bancada Progressista é inconstitucional e pediu vistas do projeto que seria votado na sessão extraordinária de quarta-feira (11). “O pedido de vistas está no regimento, e o motivo do meu pedido é bem claro: pedi para que o PP tenha sensibilidade e retire essa emenda que tem diversos problemas”, disse o vereador Professor Daniel.
Pelo Regimento Interno, o projeto que diz respeito a LOA deve ser votado até o dia 15 de dezembro. Professor Daniel acredita que não haja problema em votar no dia 16, que é o dia seguinte e tem sessão. Além de citar que o dia 15 não é dia útil, então automaticamente cairia o prazo para o dia 16. “Vai votar dia 16 e tá tranquilo”, disse. “Mas se não for votado em tempo hábil, eu não sou culpado. Quem é o responsável pela organização da Casa é o presidente. Se ele quiser chamar uma extraordinária para sexta-feira, tudo bem”, disse Daniel.
O presiente da Câmara, Rafael Ronsoni (Progressistas) disse que nunca viu de uma Lei Orçamentária Anual ser retirada desta maneira, mas acredita que não haja problemas em realizar a votação na segunda-feira, dia 16.
