O Legislativo de Caxias do Sul derrubou, ontem (2), por maioria de votos, o veto total do prefeito Daniel Guerra/Republicanos ao projeto de lei que regulamenta a apresentação de artistas de rua nos espaços públicos da cidade. A matéria é de autoria da bancada do PSB, assinada pelos vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Eloi Frizzo.
A proposta teve como causa um fato ocorrido no dia 28 de outubro de 2017, na Praça João Pessoa, quando o bailarino Igor Cavalcante Medina foi contido por um grupo de guardas municipais e funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O artista fazia uma performance no local, dentro da programação do 8º Caxias em Movimento. Confundido com surto psicótico, ele foi contido por meio de camisa de força e levado para o Postão 24h.
SEM INTERESSE
O projeto foi aprovado por unanimidade, na sessão do dia 2 de maio. Entretanto, desta vez, os vereadores de situação, o novo líder de governo, Renato Nunes/PR e Elisandro Fiuza/Republicanos, votaram pelo acolhimento do veto.
O Executivo reconheceu a constitucionalidade da matéria, concordando que não há vício de iniciativa. Contudo, alegou afronta ao interesse público. Isso porque a gestão municipal afirma que tem uma comissão nomeada para estudar o caso. Ela é denominada Comissão de Trabalho para Discussão e Revisão do Código de Obras e de Posturas do Município, Revisão Técnica das Normas e Regulamentações Municipais de Prevenção contra Incêndio.
RAZÕES RIDÍCULAS
As alegações de Daniel Guerra foram contestadas por Eloi Frizzo, que defendeu a rejeição do veto. “As razões mais ridículas que já vi nesta Casa. Obviamente, que o da Geni é vendeta pessoal, mas aqui a alegação principal, questão do interesse público, é algo genérico, porque o meu governo não trata disso, mas aí a razão principal é que foi criada uma comissão mais comprida do que esperança de pobre. Esse veto ele é, sem dúvida, uma afronta ao Legislativo e à cidadania de ser impedida e depender do reizinho, do imperador”, criticou.
RETROVISOR
O acolhimento do veto foi defendido por Renato Nunes, reiterando que já uma regulamentação e que ela está sendo revisada. O republicano negou que o prefeito Daniel Guerra pretenda proibir as manifestações culturais de rua.
Ele voltou a olhar no retrovisor, ao questionar a postura dos atuais vereadores de oposição, quando eram da base aliada de governos anteriores. “Seja para quem for a lei é igual para todos. Acredito que isso está bem justificado. É que, quando vocês eram governo, vocês que eu digo, a maioria dos vereadores que está aqui nesta Casa. Por diversas vezes, vinha para este plenário tantos e tantos projetos com veto do prefeito, e vocês acompanhavam. Muitos aqui inclusive confessavam: Olha, vou acompanhar o prefeito, porque o voto é político, coisa e tal”, retrucou.
O QUE DISSERAM
ALBERTO MENEGUZZI/PSB – “A gente sabe como é esse prefeito e esse governo tratam os artistas. Já vimos ali na praça, em São Pelegrino. Foi na base da porrada. Já vimos outro exemplo, na Praça do Trem, que está abandonada, ela tem um quiosque abandonado ali. Então, realmente é um governo desastrado, que trata a cultura desse jeito, que inibe a ação dos artistas de rua e com esse veto ridículo aqui”.
RAFAEL BUENO/PDT – “Aquelas pessoas que fazem coro às manifestações do então ludibriador, candidato a prefeito, Daniel Guerra, queria cortar recursos para a área da cultura, que são um bando de sanguessugas do dinheiro público e tal, que não é importante Carnaval, não é importante rodeio. Agora, outra coisa, é proibir que as pessoas, de forma voluntária, possam fazer essas manifestações artísticas e culturais. Por exemplo, a parada livre, para LGBT, que aconteceu no ano passado. Eles não estavam pedindo nada, nem um centavo do Município, eles queriam só a liberação da praça”.
RODRIGO BELTRÃO/PT – “Sabemos que há uma clara intenção do Executivo em obstaculizar e querer selecionar o que pode se manifestar. É uma forma de dificultar a intenção do Executivo quando fez o decreto. Existe uma coisa chamada hierarquia das leis. Se existe um decreto que visa regulamentar, e nós estamos propondo uma lei melhor. O segundo ingrediente político, mesmo que esta Casa tenha se dividido na votação, é óbvio que os sinais da PGM em represália à rejeição dos honorários sucumbenciais têm sido visto nos vetos”.
