Para o governador Eduardo Leite, as privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) "se conectam num sentido de modernização da máquina pública gaúcha". Ele rememorou que, no passado, o poder público precisou assumir o processo de investir na matriz energética do Estado.
No entanto, os tempos mudaram. "O Estado tem uma lógica muito engessada, burocratizada, que dificulta a modernização dessas empresas na agilidade dos tempos atuais", avalia. Leite projeta que a modernização e a qualificação dos serviços prestados por essas empresas atrairão mais investimentos para os gaúchos.
Outro ponto destacado pelo governador se refere ao quadro de recuperação fiscal do Estado. "Não é segredo que o Rio Grande Sul tem uma grande dificuldade nas contas públicas", lembrou. "Isso precisa ser ajustado para voltarmos a pagar em dia os salários dos servidores e os compromissos com os nossos fornecedores”.
Leite garantiu que "as privatizações têm condições de gerar investimentos". Também destacou que desestatizar uma empresa de distribuição de energia, como a CEEE, ou de distribuição de gás, como a Sulgás, não significa entregar ao privado para ele fazer o que quiser. "Os serviços se mantêm públicos, só que serão operados pela iniciativa privada", resumiu, ressaltando que o investimento em infraestrutura gera empregos e ICMS para o Estado.
RESOLVER O PASSADO PARA PODER INVESTIR NO FUTURO
Uma das principais dúvidas em torno das privatizações desde que os projetos de lei foram protocolados na Assembleia Legislativa, no fim de maio, é o destino dos recursos gerados pela possível venda. Com votação prevista para esta terça (2), o governador é objetivo: “Vamos resolver o passado para poder investir no futuro”.
O dinheiro, portanto, será aplicado em passivo, não no custeio do Estado. “Custeio e passivo são coisas distintas. Custeio significa o recurso que é aplicado no dia a dia do Estado, por exemplo, contas de manutenção, como água e luz do Palácio Piratini. O passivo é aquela conta do passado que não foi paga, como a dívida com hospitais e municípios na área da saúde ou obras que foram interrompidas por falta de pagamento. E que, por isso, é uma bola de ferro que nos amarra e limita a nossa capacidade de andar em direção ao futuro”, explica
Seguindo o conjunto de leis, o governo garantirá o investimento no futuro dos gaúchos, diminuindo o passivo que impede o Estado de entrar no Regime de Recuperação Fiscal, recuperando o crédito internacional e devolvendo recursos para a saúde e a segurança, por exemplo, para melhorar os serviços prestados. “Quando falamos que não vamos colocar o recurso em custeio da máquina, é porque não se vende o almoço para pagar o jantar. Vende-se, sim, um patrimônio do Estado para resolver dívida e abrir espaço para investimentos. Afinal, resolver o passado é fundamental para o Estado deixar de olhar para trás e passar a olhar para o futuro", enfatiza.
