Adiló, Paula e Tatiane alegam que legislação atual data de 1957 (Foto Bibiana Ribeiro Mendes)
Os vereadores da bancada do PSDB, Adiló Didomenico, Paula Ioris e Tatiane Frizzo, protocolaram projeto de lei complementar para atualizar a legislação referente ao transporte coletivo urbano de passageiros. Defendem como fundamental a atualização, pois a lei que regra o serviço é de 1957. “Quando a atual lei foi criada, há mais de 60 anos, não havia tecnologia associada aos veículos, aglomeração urbana e as áreas atendidas eram infinitamente menores. A proposta que estamos apresentando atenderá a realidade que temos hoje, vislumbrando as próximas décadas, e indo ao encontro do planejamento de mobilidade urbana”, argumenta a vereadora Paula.
Dentro as alterações propostas destacam-se a exigência de que, até 2025, a empresa contratada deverá utilizar em sua frota, pelo menos, 30% de ônibus elétricos, seguindo uma tendência mundial de proteção do meio-ambiente. Outra mudança eleva dos atuais 10 para 15 anos o período de concessão sob o argumento de que possibilitará à concessionária realizar mais investimentos.
A proposta contém ainda a alternativa de prorrogação do prazo de concessão quando ocorrerem elevados investimentos em bens reversíveis ao Município. “É interessante se considerarmos que garagens, oficinas e pátio de estacionamentos, bem como outros bens utilizados na prestação do serviço, sejam destinados sem ônus. Isso gera novas possibilidades para futuras concessões, com o Município sendo detentor de grande parte da estrutura”, avalia Adiló.
Os vereadores ainda argumentam que a atualização é necessária para que a legislação municipal não divirja da Lei da Mobilidade Urbana. “O que temos aqui é uma oportunidade de modernizar o sistema de transporte público, o que terá impacto no tipo, na qualidade e nos custos do serviço. A Região Metropolitana, da qual fazemos parte, também poderá se beneficiar com a integração deste transporte”, salienta a vereadora Tatiane.
