Críticos da atual administração fizeram manifestação durante sessão (Foto Gabriela Bento Alves, Divulgação)
O terceiro pedido de impeachment contra o prefeito de Caxias do Sul, Flavio Cassina, foi rejeitado por 20 votos a um, na sessão ordinária de terça-feira, 10 de março. O único voto favorável foi de Chico Guerra/Republicanos, ex-chefe de Gabinete do prefeito cassado Daniel Guerra, de quem é irmão.
De autoria de André Artico Chemello, o documento externo 28/2020 solicitava a cassação de Cassina, alegando infrações político-administrativas. O rito se baseia no decreto-lei federal 201/1967. Desde o início deste ano, outros dois pedidos de impedimento contra o chefe do Executivo já haviam sido derrubados em plenário.
O autor da denúncia apontou que o prefeito estaria violando, expressamente, as leis federais 13.460/17 e 12.527/11, que dispõem sobre a transparência dos atos da Administração Pública e o direito dos usuários, em obterem as informações. As legislações também fixam as condutas ilícitas, que denotam responsabilidade do agente público, em caso de descumprimento.
Na ótica de Chemello, o chefe do Executivo cometeu infrações político-administrativas ao não garantir atualização do portal da transparência da Prefeitura Municipal, desde o dia 20 de janeiro. Listou mais de 43 cargos em comissão (CCs), os quais foram nomeados na Administração Direta, mas não constam dos registros daquele portal.
