A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, na manhã desta terça-feira (3), o projeto de lei nº 40/2019, que reconhece as bancas de jornais e revistas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no município. O texto foi aprovado por maioria de votos. Somente Renato Nunes (PR) votou contrário. Na prática, a legislação reconhece a importância dos jornaleiros e livreiros e impede a demolição e a alteração estética das bancas, que devem ser utilizadas para a finalidade de comércio de jornais e revistas.
O texto é de autoria dos vereadores Edio Elói Frizzo (PSB), Paulo Périco (MDB) e Rafael Bueno (PDT). No dia 25 de setembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) já havia decidido em favor dos donos das bancas, proibindo que o Executivo demolisse e descaracterizasse os espaços. Apesar disso, a prefeitura trocou cadeados e pintou de cinza quatro bancas na área central do município. A perseguição aos jornaleiros e livreiros teve início quando o prefeito Daniel Guerra (Republicanos) afirmou que os espaços estariam operando de forma irregular e afirmou que os mesmos seriam fechados.
Após diversas diligências na justiça, os proprietários das quatro bancas deixaram o espaço no dia 24 de julho, após notificação da prefeitura. Desde então, sem ter como trabalhar e com os espaços selados pelo Executivo, eles sobrevivem com o auxílio de amigos. Com a aprovação do projeto de lei, nesta terça-feira, o texto irá para sanção do prefeito. Se ele vetar a matéria, o projeto retorna ao plenário, aonde o veto poderá ser derrubado. Caso se confirme essa linha de eventos, o presidente do Legislativo, Flavio Cassina (PTB), deverá promulgar a lei.
Nesta terça-feira, na aprovação da proposição, donos das bancas estiveram no plenário e aplaudiram a decisão quase unânime dos parlamentares.
