A nova viagem do prefeito Daniel Guerra/Republicanos, acompanhado de quatro secretários, chamou a atenção do vereador Rodrigo Beltrão/PT para uma legislação que completou 17 anos, no mês passado. Entretanto, segundo ele, é descumprida pelo atual governo. Trata-se da lei municipal 5.867, sancionada pelo então prefeito Pepe Vargas/PT, em 9 de julho de 2002.
Conforme a legislação, prefeito e vice-prefeito deverão apresentar relatórios de viagens à Câmara de Vereadores quando ela depender de autorização legislativa. Já os secretários e diretores e/ou presidentes das autarquias e empresas públicas (Samae, Ipam, Codeca e FAS) estão sujeitos à mesma obrigação quando viajarem para fora do estado. O prazo para entrega da documentação é de até 15 dias do final do roteiro. Contudo, a lei não estipula nenhuma penalidade pelo descumprimento.
O parlamentar considera que a finalidade é analisar, por meio das informações prestadas, se as viagens cumpriram com os preceitos da administração pública. Isso porque, de acordo com a legislação, os relatórios terão que conter os objetivos das viagens e as decisões e encaminhamentos decorrentes dela.
“Irei exigir o cumprimento da lei, porque, dessa forma, vamos apurar se o roteiro está de acordo com o interesse público e qual foi o resultado concreto que houve para a municipalidade, que está pagando essas viagens”, ressaltou.
Executivo faz viagens de turismo
Rodrigo Beltrão ainda questionou a participação do chefe do gabinete, Chico Guerra, na delegação que viajou para fora do estado. Além dele, também viajaram os secretários de Saúde, Julio Freitas; de Turismo, Renata Carraro; e de Urbanismo em exercício, Patrícia Ferreira. O custo da presença dele na delegação caxiense, segundo informações da assessoria do Executivo, é de R$ 2.136.
Beltrão contesta o resultado dos roteiros realizados pelos representantes do Executivo. Além disso, diz que o governo não dá prioridade para tratar de assuntos de interesse de Caxias e região. “É evidente que são viagens a título de turismo. Esta gestão não cumpre compromissos locais e regionais. As viagens de Chico Guerra, por exemplo, não configuraram nenhum resultado em benefício da comunidade”, afirmou.
O vereador foi um dos autores da convocação de Chico, realizada no dia 18 de junho. O requerimento também foi assinado pelos vereadores Alceu Thomé/PTB, Denise Pessôa/PT e Renato Oliveira/PCdoB. A finalidade foi esclarecer as circunstâncias que envolveram a viagem realizada à Itália, com verba pública, entre os dias 24 março a 10 de abril deste ano.
No documento, os vereadores também o questionaram sobre outros três roteiros: à Fortaleza, (CE), de 28 de maio a 2 de junho; à Brasília, de 10 a 12 de junho; e São Paulo, de 24 a 27 de junho. Na época, Chico disse ser determinação do prefeito Daniel Guerra que um integrante do gabinete o acompanhe em toda viagem para fora do Município.
Roteiro custará mais de R$ 15 mil
A viagem dos representantes do Executivo vai custar R$ 15.150,25 aos cofres públicos. Na agenda de Daniel Guerra, estão compromissos em duas pastas federais. No Ministério da Saúde, os temas serão o programa Médicos Pelo Brasil e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. No Turismo, o governo apresentará projetos, como a construção de uma Estação Mirante, no Parque Getúlio Vargas (Macaquinhos), com valor orçado em R$ 787 mil. Ainda de acordo com as informações do Executivo, Renata viajou no dia 1º de agosto para participar da Feira de Turismo da Associação das Agências de Viagens de Ribeirão Preto e Região, realizada nos dias 2 e 3.
Julio Freitas, Chico Guerra e Renata Carraro devem retornar para Caxias nesta terça-feira (6). O prefeito e a secretária Patrícia Ferreira viajarão para Goiânia, onde participam da Expo Municípios, nos dias 7 e 8.
DESPESAS DA VIAGEM
Daniel Guerra – R$ 3.373,06
Chico Guerra – R$ 2.136
Julio Freitas–R$ 2.046,11
Patrícia Ferreira–R$ 2.283,93
Renata Carraro–R$ 5.311,15
FONTE: PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL
