O projeto de revisão do Plano Diretor de Caxias do Sul foi tema da reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, nesta quinta (4). O encontro ocorreu na Sala das Comissões Geni Petteffi. O objetivo foi tratar de demandas da tramitação da matéria, que tem cerca de 150 demandas apontadas pela comunidade e está em fase de elaboração de um substitutivo para ser levada a plenário até junho deste ano. A previsão é do presidente do grupo de trabalho, vereador Elói Frizzo/PSB.
Conforme o parlamentar, o colegiado ainda aguarda uma agenda com o secretário de Planejamento, Fernando Mondadori, para aparar algumas arestas. Ele disse que a reunião foi pedida ao líder de governo na Câmara, Elisandro Fiuza/PRB, que informou não ser possível marcar a agenda. “Causa espanto que o vereador Fiuza levou 30 dias para dar essa resposta. Entretanto, na mídia local, nesta quinta, o secretário disse que aguarda marcação da reunião. Já não sei mais em quem acreditar. Entretanto, queremos muito chegar ao consenso com o Executivo”, afirmou.
SERÁ QUE SE SUSTENTA?
A pergunta foi feita pelo vereador Paulo Périco/MDB, na sessão desta quinta, com relação ao projeto de lei do Executivo, que alterou a lei que instituiu a Semana Municipal do Turismo. Por considerar que há total falta de projetos turísticos na cidade, Périco entende ser desnecessária a Semana do Turismo.
ARTICULAÇÃO NA CAPITAL FEDERAL
O presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), Ivanir Gasparin, avaliou como positiva a viagem à Brasília, nesta quarta-feira (3), para se reunir com o secretário de Trabalho, Bruno Silva Dalcolmo. O líder empresarial esteve acompanhado do vice-presidente de Indústria, Mauro Bellini, e de representantes de entidades dos setores calçadista, fumageiro, arrozeiro e de calcário agrícola. A finalidade foi relatar as dificuldades enfrentadas pela indústria de adaptação à NR-12. O secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, acompanhou o início da reunião. Conforme Gasparin, o secretário de Trabalho ficou de estudar o problema e analisar as sugestões levadas pelas entidades empresariais. A agenda com Dalcolmo foi intermediada pelo senador Luis Carlos Heinze/PP. Os dirigentes da CIC também estiveram reunidos com o deputado federal gaúcho Ronaldo Santini/PTB.
DEPUTADO SEM SEGURIDADE
Esta é a proposta de um projeto de lei de autoria da deputada estadual Any Ortiz/PPS. A matéria extingue o plano de seguridade social dos parlamentares da Assembleia Legislativa, criado em 2014. O relator será o deputado Elton Weber/PSB, que prometeu agilidade na elaboração do parecer. A intenção é entregar o documento antes do fim de abril. Weber foi relator de um projeto anterior sobre o mesmo tema, arquivado no ano passado. “Nossa posição sempre foi clara, pelo fim da previdência especial no Parlamento”, afirmou.
QUANTO O DEPUTADO PODE PERDER
Conforme a atual legislação, os deputados com 35 anos de mandato e com idade de 60 anos têm direito a receber a aposentadoria integral, enquanto o INSS assegura no máximo, hoje, R$ 5.645,00, alega Any Ortiz. Além disso, há a possibilidade de o parlamentar requerer a aposentadoria proporcional ao tempo de mandato. Cada ano corresponde a 1/35 do salário. Por exemplo, com dois mandatos, ele já recebe mais do que o teto pago pelo INSS. Pela lei, quem adere ao plano contribui com 13% e a Assembleia Legislativa com 26%.
