A terceira incursão do projeto "Indústria Gaúcha em Movimento" pelo Rio Grande do Sul movimentou a classe empresarial de Caxias do Sul, nesta sexta (20), durante encontro na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC). A iniciativa da Federação das Indústrias do Estado, que se sustenta na "Plataforma de Compromissos para um Brasil Industrial", atraiu mais de 100 representantes de diversos segmentos industriais e políticos.
O vice-coordenador do Conselho de Articulação Parlamentar (COAP) da federação, João Freire, falou a respeito do trabalho do grupo, que atua na defesa dos interesses da indústria por meio de influência nas decisões do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa. O COAP faz um acompanhamento sistemático dos protocolos de projetos dos legislativos federal e estadual, e analisa os impactos das proposições para a indústria. O grupo é formado por 24 conselheiros e objetiva prestar informações de caráter técnico-empresarial e acompanhar a tramitação dos projetos de lei de interesse do setor industrial. Já a Frente Parlamentar da Indústria Gaúcha, formada por 22 deputados, acompanha, avalia e se posiciona acerca de questões vinculadas à indústria do Rio Grande do Sul.
O presidente da CIC, Ivanir Gasparin, saudou a iniciativa da Fiergs. "Este diálogo representa iniciativa necessária, importante e bem-vinda para Caxias do Sul e todo o Rio Grande do Sul, tendo em vista a articulação empresarial em que todos assumem suas responsabilidades no processo de desenvolvimento que almejamos", afirmou.
O vice-presidente regional da Fiergs, Carlos Heinen, observou que Caxias do Sul teve recuo expressivo no PIB nos últimos sete a oito anos, de R$ 24 bilhões para R$ 15 bilhões, além de perder 25 mil postos de trabalho. “Éramos uma sociedade com boa qualidade de vida e feliz. Precisamos recuperar esta condição nos comprometendo com os governos e cobrando soluções. Somos bons no que fazemos, mas falta infraestrutura para escoar o que produzimos”, enfatizou. Também cobrou redução na carga tributária e a desburocratização.
Documento elenca cinco eixos de atuação
O documento apresentado pelo economista-chefe do Sistema Fiergs/Ciergs, André Nunes de Nunes, foi elaborado a partir das eleições de 2018, de forma colaborativa entre um grupo de mais de 10 empresários gaúchos, de vários setores e regiões, baseado em cinco eixos. No primeiro, defende a modernização tributária, pois, em média, o país edita 555 normas tributárias por dia. "O setor público tem sido um vento contra a indústria. Sem reforma tributária é muito difícil produzir", comentou. Disse que para sair desse cenário, é necessário, além da reforma, facilitar as parcerias público privadas (PPPs), ampliar o prazo de recolhimento de impostos federais e simplificar o ICMS, por exemplo.
O Brasil ocupa a 108ª colocação entre 137 nações num ranking de infraestrutura. Para melhorar este retrospecto, presente no eixo 2 – Infraestrutura e Logística -, o documento defende o avanço nas privatizações, a concessão de rodovias e a diversificação dos modais de transporte, entre outras ações. "Se o país voltar a crescer por mais de quatro anos a um média 3%, a gente vai ter problemas", alertou.
Quanto ao eixo 3, referente à adequação do setor público, a entidade diz que a dívida pública no país é muito alta. "O endividamento bruto total do setor público, segundo o FMI, foi de 84% do PIB em 2017, enquanto a média dos países emergentes foi de 54%", comparou. Reforça ser impreterível a aprovação da reforma da Previdência – cujo déficit em 2017 foi de R$ 292,4 bilhões -, além de uma administrativa, deixando a estrutura do Estado mais enxuta. "Todos se adequaram à crise, de famílias a empresas, menos o setor público", disse.
No quarto eixo – Inserção externa e novas tecnologias -, o que atrapalha é a baixa capacidade de geração de conhecimento, inovando pouco e registrando poucas patentes. Para melhorar, o documento prega acordos comerciais com países relevantes e simplificação no acesso a crédito para inovação. No quinto eixo – Empreendedorismo, indústria e sociedade -, Nunes disse que os estados que mantêm piso regional são os que menos crescem. "Aumento de salário ocorre quando cresce a atividade econômica, e não no canetaço. Tem que extinguir o piso regional no estado. Precisamos mostrar às crianças que a indústria gera riqueza, não é fazer concurso público, é trabalhar numa empresa, abrir seu negócio", destacou.
O que disseram os parlamentares
Garantiu que há, no Senado, acordo para que estados e municípios sejam reincluídos na reforma da Previdência, por meio de proposta paralela a que foi aprovada na Câmara Federal, que acredita seja sancionada em setembro. Também assegurou avanços e definições na reforma tributária no segundo semestre, bem como mudanças em cinco normas regulamentadoras, já discutidas com o secretário do Trabalho, Rogério Marinho.
Informou sobre reuniões com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para tratar de concessões de estradas e, futuramente, da renovação das ferrovias. Segundo ele, serão feitos estudos para mudar a modelagem de concessão para autorizações, prática comum nos Estados Unidos, que facilitaria a participação do setor privado. Em relação às hidrovias, destacou interesse manifestado por investidor para assumir o porto de Charqueadas, que está em desuso, com possibilidade de também incluir o de Estrela.
Comentou reunião realizada na Prefeitura de Caxias do Sul, na manhã da sexta, para tratar sobre o Aeroporto da Serra Gaúcha. O objetivo é que as administrações de Caxias do Sul e Gramado trabalhem de forma conjunta para garantir os recursos orçamentários para efetivação do projeto. Também defendeu a continuidade dos trabalhos por um futuro porto em Torres.
Nereu Crispim
Comentou que o mandado de deputado federal é sua primeira experiência política e lembrou os 1,2 mil votos que obteve em Caxias do Sul. Para ele, denegrir a imagem da política é acabar com a democracia. Na condição de empresário, atividade que exerceu até o início deste ano, afirmou que são cruciais algumas mudanças, principalmente em termos ambientais. “Não podemos continuar sendo tratados como criminosos”, afirmou.
Pepe Vargas
Disse estar aberto às demandas da indústria e justificou não ter assinado a Frente Parlamentar da Indústria por não ter sido convidado, alegando que a dinâmica da Assembleia, em muitos casos, leva a esta situação. Afirmou ser favorável às parcerias público privadas, mas defendeu que a modelagem das concessões de estradas deve ser amplamente discutida para garantir modicidade nas tarifas e transparência na destinação dos recursos obtidos pela iniciativa privada e setor público. “O pedágio de 15 anos foi traumático para a Serra”, recordou. Também defendeu a continuidade da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) por entender que o Estado terá que manter ainda muitas estradas e que o DAER, talvez, não tenha capacidade para atender a todas às demandas. Por ter uma configuração jurídica diferente, a EGR teria, na visão do petista, mais agilidade e facilidades para obter financiamentos. Manifestou discordância com reforma da Previdência por não mudar o que considera o maior problema, o regime dos militares, que seguirão ganhando aposentadorias com valores elevados. Lembrou que, desde 2012, todo o servidor que ingressa na área pública é regido por nova legislação, que fixa os limites de aposentadorias iguais à Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada. “O que foi aprovado na Câmara aumenta as injustiças”, definiu. Também garantiu que a Previdência do Estado passou por reformas nos governos Tarso e Sartori, devendo tornar-se superavitária no futuro. “O problema é o déficit atual, mas que é declinante”.
Elton Webber
Integrante da Frente Parlamentar da Indústria, o deputado com base em Nova Petrópolis defendeu um projeto de Estado, a ser cumprido por várias gestões, para resolver os problemas atuais. Manifestou ser a favor das parcerias público privadas, mas defendeu que não se pode tirar o Estado de tudo. “A iniciativa privada deve fazer aquilo em que é boa”, afirmou. Fez referência a lei Kiss, de 2013, que entende deva ser revista, porque a cobrança do PPCI na forma atual tem sido prejudicial ao desenvolvimento social e econômico. “Uma lei como está precisa ser produzida 80% por engenheiros, de forma técnica. Mas ela foi feita na base da emoção”, argumentou. Em relação à reforma da Previdência, entende que ela fere o artigo 5º da Constituição, que garante igualdade entre todos os brasileiros. “Tenho dúvidas se a reforma atende a este princípio”, afirmou.
