O governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentaram, na tarde desta quarta-feira (29, o Relatório Anual da Dívida Pública do Rio Grande do Sul.
O documento apresenta dados relativos ao exercício de 2018, ou seja, que representam o real cenário encontrado pela atual gestão no que diz respeito à dívida.
No ano passado, a dívida da administração direta RS chegou a R$ 73,3 bilhões. Desse valor, R$ 63 bilhões correspondem à dívida com a União. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar que suspendeu o pagamento das prestações mensais da dívida com o governo federal. A medida permitiu que o pagamento de R$ 5,3 bilhões, incluindo o vencimento de janeiro a abril deste ano, fosse suspenso.
O governador explicou que, embora haja uma liminar que permita o não pagamento da dívida, o estado segue empenhando o valor todos os meses. “Reservamos no orçamento o suficiente para o pagamento, mas não desembolsamos o recurso. Isso nos poupa financeiramente, porque se a liminar cair e tivermos de pagar esses R$ 5 bilhões, teríamos dois problemas, de ordem financeira e de orçamentária, porque precisaríamos tirar de outras áreas o suficiente para arcar com esse pagamento”, detalhou.
O Rio Grande do Sul ultrapassou o limite máximo de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a Dívida Consolidada Líquida seja até duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida. No Estado, esse índice está em 2,23, atrás apenas do Rio de Janeiro, que alcança 2,62 vezes.
Considerando essa realidade, o governador reiterou a importância da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Não é mais uma opção, é uma necessidade que se impõe. O Estado descumpriu a promessa de não aumentar os gastos acima da inflação e, por conta disso, perdeu as condições de renegociação estabelecidas em 2016. Assim, as parcelas da dívida podem subir de R$ 300 milhões mensais para R$ 900 milhões, além dos R$ 5 bilhões que já não pagou”, resumiu. O Estado ainda acumula um passivo de R$ 15 bilhões com precatórios e de R$ 10 bilhões com caixa único, totalizando um montante de aproximadamente R$ 90 bilhões.
