Autoridades pretendem intensificar fiscalização em 2020 (Foto Gustavo Mansur, Palácio Piratini/Folha de Caxias)
O trabalho conjunto da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) resultou, em 2019, na recuperação de R$ 3,4 bilhões por meio da cobrança de dívidas tributárias em âmbitos administrativo e judicial, o melhor resultado dos últimos 10 anos. As ações conjuntas envolveram cobrança de devedores, combate à sonegação e queda no estoque de precatórios pendentes de pagamentos.
Os números foram apresentados em coletiva de imprensa, na quinta-feira (16/1), com a presença do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva; do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso; do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira; e do coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE, Gustavo Granzotto Manfro. A expectativa é que em 2020 as ações conjuntas sejam fortalecidas.
Houve crescimento de 24,8% no resultado da cobrança de devedores em relação a 2018. Do valor recuperados, 44% foram no âmbito da cobrança administrativa e 56% na judicial. Cerca de R$ 2,4 bilhões foram recursos que efetivamente ingressaram no caixa. Outra parte foi negociada via compensações de precatórios ou créditos.
Valores brutos de R$ 933 milhões em precatórios foram “baixados” por meio do programa Compensa-RS. O programa permite aos credores de precatórios que também são devedores do Estado o direito de compensar os débitos inscritos em dívida ativa. Houve ainda ações da Câmara de Conciliação e repasses pecuniários mensais de 1,5% da Receita Corrente Líquida com recursos do Tesouro, somando cerca de R$ 600 milhões.
Para inibir a atuação de sonegadores, em 2019, a Receita Estadual realizou 37 operações ostensivas de fiscalização, abrangendo mais de 25 setores em 40 municípios. Ao todo, foram constituídos cerca de R$ 2,06 bilhões em autuações no combate à sonegação, com operações em setores como plásticos, empresas varejistas, móveis e vitivinícola.
Um novo modelo de gestão implantado pela Receita Estadual, pautado no Receita 2030, que consiste em um conjunto de 30 iniciativas para modernizar a Administração Tributária, já apresenta impactos positivos no julgamento de processos por meio da iniciativa Contencioso Just In Time. Em 2019, foram julgados R$ 5,26 bilhões, valor 3,6 vezes maior que no mesmo período de 2018. Consequentemente, houve redução do valor do estoque de processos, que caiu de R$ 3,93 bilhões em janeiro para R$ 1,37 bilhão em dezembro.
O trabalho integrado possibilitou o melhor resultado do Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS na última década. O Refaz 2019 encerrou com arrecadação bruta de R$ 720 milhões. Segundo a Receita Estadual, há ainda um saldo líquido parcelado de R$ 1,084 bilhão que deve entrar no caixa ao longo dos próximos anos, reduzindo o estoque da dívida de ICMS.
