GRAMADO – A Câmara de Vereadores sediou na tarde da quarta-feira (1º), a audiência pública que debateu o Projeto de Lei Ordinária 103/2021, que estima a receita e fixa a despesa de Gramado para o exercício financeiro de 2022. Ou seja, trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA). O encontro foi conduzido pela Comissão de Orçamento do Poder Legislativo, representada pelo vereador Ike Koetz (Progressistas).
Os representantes da Prefeitura de Gramado foram a secretária da Fazenda, Sônia Molon; e o contador do Município, Paulo Pinho. Todas as considerações da comunidade podem ser enviadas em até 72 horas para o WhatsApp (54) 3295-7000, do Legislativo, ou para o e-mail [email protected].
Projeto de Lei
O Projeto de Lei 103/2021 tem a intenção de regular os orçamentos dos poderes de Gramado, seus fundos, órgãos e entidades. O ciclo financeiro começa pelo Plano Plurianual, que inclui as metas e os objetivos de investimentos do governo para os próximos quatro anos – ou seja, de 2022 a 2025.
A receita corrente para o ano de 2022 está estimada em R$ 329 milhões, já descontadas as deduções. Deste total, R$ 151,3 milhões são de taxas, impostos e contribuições de melhorias: o que inclui o IPTU, com R$ 50,3 milhões; o ISS, com R$ 46,9 milhões; e o ITBI, com R$ 27,4 milhões.
Ainda estão incluídas as receitas patrimoniais decorrentes de aplicações financeiras e das concessões do município, que somam R$ 4,3 milhões. A receita corrente líquida de 2022 também contabiliza as transferências, que consistem em recursos estaduais e federais que Gramado tem participação, no total de R$ 138 milhões.
A despesa fixada, por sua vez, de acordo com a Secretaria da Fazenda, tem como limite a estimativa da receita – distribuída nos programas aprovados no Plano Plurianual e de acordo com as prioridades estabelecidas para o exercício. A projeção para 2022 é de R$ 329,7 milhões – sendo R$ 284,9 milhões para a Prefeitura de Gramado, R$ 36,8 para a Gramadotur e R$ 8 milhões para a Câmara de Vereadores.
