GRAMADO –A Câmara de Vereadores, no dia 28 de junho, discutiu o Projeto de Lei Ordinária 036/2022, que estabelece normas para exploração do serviço de Táxi na cidade. Com isso, a reportagem do Jornal Integração conversou com a presidente da Associação dos Taxistas Autônomos de Gramado (Atag), Glaci Arnold, que trabalha no ramo desde 1998. “Nossa principal preocupação é com o tempo de outorga, que nunca havia sido definido para os precários. Mas temos conversado diariamente com a Câmara. Está fluindo bem. Acredito que vamos conseguir um prazo melhor do que os até dois anos definidos no projeto”, disse a taxista e presidente da Atag.
A audiência ocorreu por meio da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (também conhecida como Comissão de Mérito) em virtude de se tratar de uma temática de interesse da comunidade. O evento foi aberto para participação, com live pelo Facebook e canal do Youtube da Câmara.
Na oportunidade, a procuradora do Município, Mariana Reis, elucidou os aspectos jurídicos da proposição do Executivo e abordou as recomendações do Ministério Público (MP) para o regramento do serviço na cidade. “Um dos pontos sugeridos pela Atag não será possível contemplar, que é a questão da hereditariedade, ou seja, transferir as placas de pai para filho em caso de óbito do titular. Essa é uma decisão direta do STF, que prevê como inconstitucional”, explicou Mariana.
Outro quesito bastante debatido foi o período de transição, no qual o Executivo propõe dois anos e a classe dos taxistas deseja um prazo maior. O vereador Professor Daniel, presidente da Comissão de Mérito, adiantou que a Casa Legislativa poderá incluir uma emenda ao projeto, tendo em vista que não há consenso no período de transição.
“Nós queremos um prazo maior, para que as pessoas, então, entreguem as placas de Táxi. Estamos trabalhando com oito anos. Muitos dos taxistas estão há 10, 20, 30 anos com o Táxi, eles têm uma autorização que foi concedida pelo Município lá atrás, que agora está pedindo que em dois anos essas pessoas devolvam as placas e que elas sejam licitadas. Vamos propor uma emenda para que ao invés de dois anos, o prazo passe para oito”, explicou Professor Daniel.
Representante da Atag
Na audiência do dia 28 de junho, a advogada Paula Schaumloffel, representante da Atag, agradeceu o empenho dos parlamentares no intermédio de diálogo com a Prefeitura. Para ela, o poder em determinar o período de transição é do Executivo. “O Ministério Público apontou a necessidade de termos um carro com acessibilidade e apontou os concessionários que têm mais de uma placa. A promotora Natália afirma que o período de dois anos é adequado, mas ela não tem o poder de determinar. O MP deixou claro que não pode interferir nos prazos, é poder do Executivo e dos vereadores”, defendeu Paula.
Conforme Glaci Arnold (Atag), Gramado conta com 35 placas, mas oito destas foram recolhidas e deve ocorrer uma licitação. “Atualmente temos quatro táxis que participaram de licitação em 2014-2024, oito foram devolvidos para Prefeitura, um está com processo e 19 estão em situação precária, sem o tempo definido. O desejo da Atag é que seja regulamentado de uma forma que possamos nos adequar em um tempo justo
Que possamos tratar juntos com a Secretaria de Trânsito e que seja uma frota modelo na nossa cidade”, falou Glaci.
