O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) afirmou nesta segunda-feira (24), durante reunião-almoço on-line da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), estar otimista e que as condições na Câmara e no Senado convergem para que o texto da Reforma Tributária seja votado e aprovado neste semestre. Rossi, autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, citou o apoio conquistado entre os secretários de Fazenda, os 27 governadores e a Confederação Nacional dos Municípios, além da equipe econômica do governo federal, como importante respaldo político à proposta. De acordo com o parlamentar, foi estabelecido um cronograma de trabalho para avançar o debate e obter 100% de apoio dos entes federados.
O deputado revelou que a PEC 45, que propõe a unificação dos impostos que incidem sobre o consumo (PIS, IPI, COFINS, ICMS e ISS) para apenas um, o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), conta ainda com amplo apoio no Congresso Nacional. “Hoje temos um Congresso reformista”, acrescentou, citando a aprovação da Reforma da Previdência como prova da confiança na tramitação favorável de mais esta matéria, após ajustes necessários de unificação com a PEC 110 do Senado e com a proposta de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) do governo federal. “Estamos conseguindo escrever um capítulo final dessa novela da Reforma Tributária que se arrasta há mais de 30 anos no Congresso”, ressaltou. Ainda lembrou que o atual sistema tributário brasileiro data da década de 60, é cumulativo, tem distorções, atrapalha o crescimento da economia e coloca o Custo Brasil nas alturas.
O parlamentar definiu a sua proposta como um sistema que, além de simplificar e desburocratizar, trará transparência, neutralidade e equidade. “Hoje é humanamente impossível saber quanto o brasileiro e as empresas pagam de impostos, tamanha a complexidade do sistema. Um dos pilares da nossa proposta é não aumentar a carga tributária. Sabemos que precisamos diminuir para fazer com que o empreendedor tenha condições de gerar emprego e renda”, pontuou.
O deputado também falou que outro desafio do país será fazer avançar com a Reforma Administrativa para diminuir o custo e o tamanho do Estado. “Hoje, praticamente tudo que é arrecadado pelos municípios, estados e União é gasto para custeio da máquina pública”, completou.
A pesquisadora do Centro de Cidadania Fiscal, Lina Santin, também participou da reunião-almoço virtual. Como uma das especialistas que participaram da formulação da PEC 45, a advogada apresentou as principais mudanças que serão promovidas e as razões técnicas que embasam a proposta. De acordo com Lina, a PEC 45 foi feita com base nas melhores práticas internacionais e contribuirá para o cenário de segurança jurídica que é necessário para promover o desenvolvimento econômico do país.
