GIAN WAGNER – [email protected]
GRAMADO – O balanço patrimonial de 2019 (período de 1º de janeiro a 31 de dezembro) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aponta R$ 9.386.293,71 em recursos livres da Prefeitura. Além deste valor, o município tem R$ 1.120.668,88 de recursos oriundos da cessão onerosa, explicada mais abaixo nesta matéria. Estes valores totalizam R$ 10.506.962,59. Vale ressaltar que o valor da cessão onerosa (R$ 1,1 milhão) não pode ser usado para pagamento de dívidas, exceto a previdenciária. Mas são recursos livres para investimentos no município, conforme prevê a lei.
Além destes valores, a Prefeitura tem em caixa recursos vinculados, que só podem ser gastos em seus devidos destinos, como, por exemplo, saúde e educação. O valor total destes recursos é de R$ 13.260.321,03. Entre os valores estão o Fundo de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade (R$ 1,1 milhão), modernização da Biblioteca Cyro Martins (R$ 25,6 mil), conclusão da Vila Olímpica (R$ 40,3 mil) e 5ª etapa da revitalização da Borges de Medeiros (R$ 367 mil), para citar alguns exemplos. Também há um recurso de R$ 1,2 milhão para a recuperação das águas do Arroio Celulose.
Luia explicou
O vereador Luia Barbacovi (Progressistas) falou na sessão de segunda-feira (17) que Gramado tinha R$ 23 milhões de superávit, dados extraídos em 30 de janeiro e referentes ao saldo em 31 de dezembro passado. Somados, os recursos livres e os vinculados, Gramado tinha naquela data R$ 23.767.283,62, valor dito pelo vereador na Câmara. “Minha intenção foi mostrar que há sim recursos. A gente sabe que alguns são atrelados e outros livres. Mas o superávit é esse”, disse.
R$ 3 milhões em dívidas
Após ser procurado pela reportagem do Jornal Integração, o secretário da Fazenda, Paulo Rogério de Sá, disse que os valores estão errados, dizendo que destes R$ 23 milhões apresentados, somente R$ 9 milhões eram recursos livres. “Dos R$ 23.767.283,62 milhões anunciados na Câmara de Vereadores como superávit financeiro da Prefeitura no final de 2019, R$ 14.380.989,91 milhões são recursos vinculados para investimentos em saúde e educação”, disse. “Ocorre que desses R$ 9.386.293,71 milhões que poderiam ser investidos em obras e asfaltos, em torno de R$ 3.300.000,00 milhões já estão comprometidos no pagamento de dívidas deixadas por governos anteriores, mais conhecidos como precatórios", complementa.
Cessão Onerosa
A cessão onerosa de recursos por parte da União nada mais é que a divisão dos recursos do petróleo com estados e municípios. Cada município do país recebeu/receberá um pequeno percentual dos R$ 10,9 bilhões distribuídos pela União. O percentual destinado a Gramado equivale a pouco mais de R$ 1,2 milhão. Conforme o Conselho Nacional dos Municípios (CNM), “a lei que distribui os recursos define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência, para pagamento de dívidas previdenciárias”. Ainda conforme o CNM, a outra forma de uso é com investimento, como aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de imóveis ou veículos. “Ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município”, diz a reportagem do CNM.
Créditos: Eraldo de Medeiros, Câmara de Vereadores de Gramado e Milena Dalarosa
