O Procon Caxias do Sul lança, nesta quarta (11), o novo serviço chamado Concili@ção, um canal eletrônico destinado à resolução de conflitos gerados na internet, buscando harmonizar a relação entre consumidores e empresas. O evento ocorrerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Caxias do Sul (Pinheiro Machado, nº 3.221, 3°andar, Centro), às 19h30.
O objetivo do serviço é resolver situações conflituosas entre empresas e consumidores nos casos em que há difamação ou injúria em declarações feitas pela internet. "Diagnosticamos um problema recorrente, que é quando o consumidor, exercendo seu direito de fazer reclamações e cobranças, ultrapassa alguns limites, chegando a difamar e ofender a empresa. As instituições processam as pessoas, que precisam pagar indenizações. Nossa ideia é proteger o consumidor disso, resolvendo o problema de outras maneiras", explica Luiz Fernando Del Rio Horn, coordenador do Procon.
As empresas que se sentirem lesadas poderão acessar o serviço no site do órgão, que verificará se a demanda se enquadra como um abuso da liberdade de expressão. Em seguida, o Procon entrará em contato com o consumidor, que será convidado a participar de uma audiência de conciliação. "O consumidor jamais deve ter sua liberdade de expressão diminuída, pelo contrário, este é um direito extremamente importante. Mas existem casos em que o consumidor se utiliza de xingamentos, expressões pejorativas e afirmações que causam danos à credibilidade do estabelecimento”, salienta.
Também será realizada a premiação do concurso de planejamento da campanha #osdadospessoaissãoseus, com apresentações de projetos feitos por alunos do curso de Publicidade e Propaganda da Universidade de Caxias do Sul e da FSG Centro Universitário. A ação é alusiva à nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entra em vigor em agosto de 2020. A iniciativa pretende conscientizar a população sobre a importância da privacidade dos dados pessoais.
