O Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest/Serra) passa a funcionar de forma integrada à Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat). A medida visa preparar o serviço para uma nova formatação, com atuação exclusivamente em Caxias do Sul. O secretário da Saúde, Júlio César Freitas, garante ser orientação do Ministério da Saúde.
A mudança teve início após sua viagem à Brasília, ocorrida entre os dias 5 e 7 de agosto. Na capital federal, Freitas teve audiência com o assessor da Coordenação Geral de Saúde do Trabalho, Roque Veiga. O representante da União, segundo Freitas, informou haver um grupo de trabalho discutindo uma nova configuração para estes serviços no país. O objetivo seria corrigir assimetrias existentes entre as diversas regiões e atender às realidades locais.
De acordo com Freitas, o ministério pretende apresentar os resultados em outubro. A expectativa é que sejam criados novos centros regionais em todo o país e que municípios com mais de 500 mil habitantes poderão ter serviços municipais. “Ele recomendou que já podíamos nos preparar para isso, pois há uma resolução do Conselho Nacional de Saúde aprovando o novo modelo", explica. Oficialmente, pelos dados do IBGE, Caxias do Sul ainda não passou dos 500 mil habitantes.
Com a mudança, Cerest Serra e Visat passam a atuar de forma integrada, no 4º andar do prédio da secretaria da Saúde. A equipe passou de sete para oito servidores, que cumprem, de forma conjunta, 317 horas semanais de trabalho: são 173 horas para o Cerest e o restante para a Visat. O atendimento ao público é feito das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Secretário aponta dívidas do Estado
Atualmente, o Cerest Serra atende 49 cidades, totalizando mais de 1 milhão de habitantes beneficiados. A legislação determina a transferência de recursos federais ao Município no valor de R$ 30 mil por mês, e estaduais, da ordem de R$ 35 mil. Porém, de acordo com o secretário Júlio Freitas, o governo gaúcho deve R$ 620 mil ao Município, relativos ao período de 2014 a 2018. “Neste ano, houve repasses de janeiro a abril, no valor de R$ 20 mil/mês em vez dos R$ 35 mil. A União mantém as transferências regularizadas”, reforçou.
Os servidores do Cerest Serra são pagos pela prefeitura de Caxias do Sul, com folha estimada em R$ 80 mil. Para manter o serviço, o secretário assegura que o custo é superior a R$ 90 mil mensais. Freitas alega que 70% das ações de vigilância em saúde do trabalhador realizadas em 2018 pelo Cerest Serra destinaram-se à região e apenas 30% a Caxias do Sul.
