MARTINA BELOTTO
GRAMADO – Construído na década de 1940, o Lago Negro é hoje um dos pontos turísticos mais visitados do Rio Grande do Sul. Atração especial do local são os tradicionais pedalinhos, que divertem inúmeras famílias. Mesmo com a intensa movimentação do atrativo, que está sob responsabilidade de um concessionário, o Município não recebe um lucro compatível com as grandes filas de turistas que procuram os passeios. O contrato atual prevê que o Executivo pague R$ 13,5 mil mensais para a empresa prestar o serviço e, em contrapartida, o valor obtido dos ingressos é depositado em conta da Prefeitura. Entretanto, a média mensal dos depósitos fica na margem de apenas R$ 15 mil, o que totaliza um lucro de cerca de R$ 2 mil por mês ao Município.
Considerando que cerca de 100 pessoas paguem pelo passeio todos os dias, no valor de R$ 40 por entrada, o cálculo de arrecadação indica um recebimento de no mínimo R$ 120 mil por mês dos ingressos. Entretanto, a empresa concessionária não tem nota fiscal ou catraca para contabilizar esses números, o que inviabiliza o controle com relação ao lucro real. “É absurdo declarar esse valor como lucro se tratando do Lago Negro. Não tem controle efetivo. Eu fui lá averiguar e pedi nota fiscal, me disseram que não tinha nota fiscal”, relata a vereadora Manu da Costa (PRB).
Diante disso, um projeto de lei foi aprovado em junho do ano passado com a intenção de tornar o espaço uma concessão onerosa mediante licitação. Para isso, o valor mínimo a ser pago pela empresa ao Município seria de R$ 50 mil por mês fixamente, fazendo com que o atrativo se tornasse lucrativo para a administração municipal. O contrato teria duração de 24 meses. Antes de ser aprovada, a proposta tramitou por quase seis meses no Legislativo.
Também no projeto aprovado, consta que a concessionária seria responsável pela realização das podas, limpeza e conservação ambiental do entorno, manutenção dos pedalinhos e acessórios, além de cuidados com o ancoradouro e com a área de passeio público, e também que deveria realizar o monitoramento do Lago Negro, visando identificação de possíveis pontos de lançamento de esgoto.
Atualmente, o valor é depositado em conta geral da Prefeitura pelo concessionário. Com a lei de junho do ano passado, os R$ 50 mil mensais seriam destinados direto ao Fundo de Turismo, cujo montante poderia ser utilizado em ações para divulgar a imagem da cidade e para criação de políticas sobre o assunto.
Desde a aprovação, entretanto, não chegou a ser aberto novo processo de licitação. Manu, que utilizou a tribuna da Câmara na última sessão para falar sobre o assunto, considera que o projeto já deveria ter sido colocado em prática. “É inadmissível que o Município fique inerte tendo lei já aprovada. Com certeza tem um interesse comercial. No momento em que abrisse licitação, muitas pessoas iriam querer esse negócio. Nós já teríamos quantos mil reais de todos esses meses que a lei está valendo? E sabendo da dificuldade que a Secretaria de Turismo enfrenta com recursos, sendo que Gramado tem a atividade turística como principal fonte de economia”, questiona.
O secretário de Turismo, José Carlos Ramos de Almeida, reconhece que a situação atual não é viável. “Do jeito que está não entra dinheiro, queremos remodelar o projeto para conseguirmos recursos para o Turismo, gerar caixa para divulgar nossa cidade”, afirma. Entretanto, ele acredita que seja mais válido esperar para abrir nova licitação com um projeto mais amplo.
Executivo prevê novo projeto de lei para licitar serviços
Quando a primeira licitação seria iniciada, ainda no ano passado, o Executivo trouxe novas inspirações de uma viagem realizada ao Canadá. Em contato com exemplos sustentáveis e modernos de utilização de espaços públicos, optaram por cancelar o processo licitatório e adaptar o projeto, que vai de encontro ao conceito de elegância, inteligência e sustentabilidade. A nova lei está sendo finalizada pelo Executivo, entre as pastas do Turismo e da Governança, e deve ser levada ao Legislativo no próximo mês. “Como se trata de um ponto turístico muito importante para a nossa história, decidimos esperar e fazer um projeto mais inteligente”, aponta José Carlos.
O principal ponto do novo projeto consiste em proporcionar a opção de que o concessionário instale mais equipamentos pagos para obter mais lucro, como carrossel, espaço para pequenas cerimônias (locação de cadeiras e estrutura), diversificação dos tipos de barcos (não somente pedalinhos), borboletário e parque infantil com monitores (estilo aventura e arvorismo). “Todas as propostas são sustentáveis e não irão interferir na natureza. Fora isso, a ideia é ter inteligência no uso do lugar e espalhar as atrações pelos diversos espaços do lago, não concentrar somente na entrada com os pedalinhos”, comenta o secretário adjunto de Governança e Desenvolvimento Integrado, Anderson Boeira.
Em contrapartida, está previsto que o concessionário se responsabilize e remodele o paisagismo do local, que proporcione um palco flutuante para manifestações artísticas, que reforme os decks de madeira, que substitua os equipamentos públicos (como bancos e lixeiras) por novos, que proporcione um espaço de lazer para crianças, que as luminárias sejam substituídas por LED e que exista monitoramento eletrônico em todo o lago. “Como vamos dar mais possibilidade de equipamentos pagos, eles vão precisar dar mais contrapartidas, inclusive vamos dar prazo para essa contrapartida”, explica Boeira. Além da contrapartida de infraestrutura, o pagamento de R$ 50 mil mensais ao Executivo seguirá como exigência no novo projeto.
Para entender a viabilidade da proposta, o Executivo realizou um levantamento breve para descobrir se existiria interesse nos novos equipamentos. Além disso, o novo projeto deve passar o tempo de concessão de 24 para 60 meses para que os investimentos se tornem possíveis por parte do concessionário.
Com relação ao novo projeto previsto pelo Executivo, a vereadora Manu acredita que a proposta seja válida, mas que a lei aprovada no ano passado não precisa ficar paralisada enquanto isso. Ela enxerga a situação como desperdício de dinheiro público. “Tem que ser feito quando se for fazer uma licitação de todo o lago, que inclua também o restaurante. A gente está trancando o pedalinho para fazer um projeto maior, enquanto a gente está perdendo de receber R$ 50 mil por mês. Uma coisa não depende da outra. Acho que o projeto tem potencial sim, tem uma série de coisas bacanas, mas o Município não precisa ficar esperando pra fazer tudo”, finaliza.
