Moradores do Bairro Samuara estão apreensivos diante de notificação feita pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de que suas residências serão demolidas por estarem situadas em área considerada como bacia de captação. “O loteamento tem origem em 1980. Desde então, os moradores pagam impostos e têm escritura dos terrenos. Além disso, a Política Nacional de Recursos Hídricos foi criada bem depois, em 1997”, ressaltou a presidente da associação de moradores, Carla Pacheco.
Como testemunho de que os proprietários sempre buscaram atender o que era exigido, Carla destaca que todas as moradias são dotadas de fossas sépticas, já que a região não é servida por saneamento básico. “Para construir o imóvel tiveram que apresentar projeto e obter autorização do SAMAE. Assim, há pelo menos 10 anos não se pode construir mais nada aqui. Tem um fiscal que passa pelo bairro de três a quatro vezes por semana. Se algo estiver sendo edificado, é embargado. Em relação a um prédio de cinco andares, condenado, com risco de desabar, ninguém faz nada”, reclamou.
Outro ponto que intriga a presidente é que, mesmo havendo várias residências construídas em cima da área considerada como bacia de captação, apenas sete, localizadas na Rua Guerino Zugno, foram notificadas. “Os proprietários acham que é pelo fato de suas casas serem mais humildes. As pessoas estão com medo de ir trabalhar e, ao regressarem, só encontrarem escombros. Já procuramos o Samae algumas vezes, mas não repassam orientações adequadas. Sequer sobre o que acontecerá com as pessoas que vierem a ter seus lares destruídos. Mesmo estando totalmente legalizadas, são humilhadas desta forma”, lamentou.
Demolição sem nenhum ressarcimento
A advogada da União das Associações de Bairros (UAB), Daiane Fogaça, informou que este processo tende a se arrastar por longo período. Ela garante que, no momento, não há nenhum risco de os moradores terem suas residências demolidas. “O SAMAE não propõe desapropriação, quer simplesmente demolir, sem nenhum ressarcimento. A alegação é que essas sete edificações foram construídas sem as licenças necessárias. No entanto, são lares que existem desde meados dos anos 1980. E o processo de autuação se deu somente a partir de 2017”, relembrou.
Segundo Daiane, o Samae, sob alegação de tratar-se de questão ambiental, em que o interesse coletivo se sobrepõe ao individual, apresentou a cada proprietário intimação com multas variando de R$ 1,6 mil a R$ 22 mil, que, no momento, estão sob efeito suspensivo. “Estamos trabalhando em várias linhas. Inclusive, por se tratar de famílias de baixa renda é descabida a aplicação de multas de valor elevado. Argumentamos também a inércia do poder público, que, quando solicitada instalação do hidrômetro, apenas requeria a comprovação da existência da fossa séptica, e ninguém falava nada sobre bacia de captação. Depois de 30 anos foram identificar o problema”, questionou.
Daiane informou que a UAB contratará um engenheiro ambiental para realizar estudo sobre os reais impactos que essas residências geram. “Até momento, nenhum exame técnico foi apresentado por parte dos que querem a demolição desses lares”.
O SAMAE foi procurado para contrapor as informações. No entanto, a assessoria de imprensa alegou que as respostas somente seriam dadas a partir de questionário enviado por e-mail pela redação. Como esta prática não é seguida pela Folha de Caxias, não há posição oficial do SAMAE.
