Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento se encerrou no fim de abril, devem regularizar o pagamento do tributo para evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. De uma frota de 3,61 milhões de veículos tributados, em torno de 648 mil (17,9%) seguem transitando com o imposto atrasado. A inadimplência financeira chega a 12,8%, correspondente a R$ 362 milhões que ainda devem ingressar nos cofres públicos. A arrecadação total prevista para o IPVA 2019 chega a R$ 2,82 bilhões.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando há acréscimo de 5% sobre o valor do tributo não pago. Além disso, o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos serviços de proteção ao crédito. O contribuinte também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
Outra complicação decorrente do não pagamento do tributo é o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto. A Receita Estadual já iniciou as operações e, para promover o combate à inadimplência do tributo, deverá intensificá-las nas próximas semanas em todo o estado. A primeira ação foi realizada em Carlos Barbosa.
Os motoristas também devem estar atentos à validade do CRLV. Na sexta (31) foi a data limite para regularização dos veículos com placas finais 4, 5 e 6. No final de junho, será a vez das placas de finais 7 e 8. Em 31 de julho vence o prazo para os finais 9 e 0.
