A presidência da Assembleia Legislativa divulgou, nesta quarta (29), a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2019 e o planejamento estratégico. A apresentação foi feita pelo presidente Luís Augusto Lara/PTB, no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha.
Lara iniciou a apresentação lembrando o resultado da campanha Valores Que Ficam, que está sendo promovida pela Casa ao longo de 2019. Houve aumento de 42% na arrecadação do Fundo da Criança e Adolescente (Funcriança) no estado. Até 30 de abril, esse valor somou R$ 13,8 milhões. “Ele representa apenas 3% do devido pelos contribuintes que se engajaram”, ressaltou. O presidente observou que esse mecanismo ainda é pouco utilizado, e que o estado retém apenas 5% dos recursos que poderiam ser mantidos aqui.
O segundo tema abordado foi o eixo fiscal da gestão, onde Lara destacou dois pontos: a luta pela não-extinção dos recursos devidos ao estado com as perdas da Lei Kandir, e a transparência na concessão de incentivos fiscais pelo governo gaúcho. Na questão da Lei Kandir, lembrou que em fevereiro uma comitiva de 17 deputados de 12 bancadas foi em missão à Brasília quando houve ameaça de que o Tribunal de Contas da União considerasse extinta a dívida da União com os estados exportadores. “Os gaúchos demonstraram que não ficariam de braços cruzados frente ao prejuízo que o estado sofreria”, salientou. Em medida inédita, o Supremo Tribunal Federal definiu que a dívida não fosse extinta, e estabeleceu a fixação de novo prazo para o Congresso regulamentar a compensação. Lara anunciou para junho uma reunião entre representantes de assembleias estaduais para traçar estratégias para evitar a extinção dessa dívida da União para com os estados exportadores. “Temos cálculo que apenas a dívida com o Rio Grande do Sul passe de R$ 60 bilhões”, informou.
Sobre a transparência na concessão de incentivos fiscais pelo governo, o presidente esclareceu: “Não somos contra a concessão de incentivos. Sabemos da guerra fiscal entre os estados e das perdas que o estado pode sofrer se não concedê-los. Apenas queremos transparência, a exemplo do que ocorre em Santa Catarina”, argumentou.
Segundo Lara, a Assembleia Legislativa consome apenas 1,73% do orçamento do Estado, ficando atrás do Executivo (84,55%), Tribunal de Justiça (8,81%) e Ministério Público (2,36%). De 2006 a 2018, o Parlamento reduziu em 35% as despesas com pessoal; em 63% com diárias; e em 47% com indenização veicular. No planejamento estratégico, foi apresentado o mapa de planejamento 2019 com cinco eixos: Gestão, Social, Desenvolvimento, Fiscal e Cultural.
